Durante a reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (16/10), os deputados e deputadas da Bancada do PT/PCdoB denunciaram a violência cometida pela Guarda Municipal de Porto Alegre contra manifestantes, vereadores e parlamentares estaduais durante o protesto ocorrido na Câmara de Vereadores na última quarta-feira (15/10). O episódio aconteceu quando o Parlamento municipal discutia o projeto de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o novo Código de Limpeza Urbana, medidas que, segundo os parlamentares, representam ataques aos direitos sociais e à democracia participativa.
A deputada Sofia Cavedon relatou que a população foi impedida de acompanhar a sessão, mesmo após 17 audiências públicas em que a ampla maioria rejeitou a venda do Dmae. Segundo ela, a presidência da Câmara, chefiada pela vereadora Nádia Gerhard (PL), “fechou as portas para o povo”, numa tentativa deliberada de impedir a presença dos trabalhadores e trabalhadoras afetados pelas propostas. “Houve também preconceito e violência contra as pessoas mais pobres, mais vulneráveis dessa cidade, que sequer opinar e participar, puderam. Vi várias com feridas feitas por bala de borracha, pessoas simples, mulheres, mulheres grávidas que estavam tentando entrar na Câmara porque iam acabar com o sustento delas”, denunciou.
Sofia criticou ainda o comportamento da direção da Câmara, que teria ordenado a repressão mesmo diante de manifestações pacíficas. “Poderíamos ter tido vítimas fatais. Houve guardas atirando com bala de borracha, que pode atingir um olho. Foi uma violência fora de série. Precisamos que isso seja apurado e que a Câmara volte a ser democrática. A Prefeitura de Porto Alegre precisa compreender que estamos em uma República democrática. Abra uma mesa de negociação e negociem, especialmente com os papeleiros e papeleiras”, afirmou.
O deputado Leonel Radde, presidente da Comissão, reforçou o tom de indignação e cobrou responsabilização da presidente da Câmara, Nádia Gerhard, e do prefeito Sebastião Melo. “Preocupa-me demasiadamente a presidente da Câmara, que considera a Casa sua propriedade. A presidência de um Legislativo não pertence a uma ideologia, não pertence a um partido. Deve dialogar com todas as forças, independente de concordância ou não com as pautas. Isso é o básico da civilização, o básico da democracia”, afirmou.
Radde relatou que a violência partiu da Guarda Municipal, que agiu com despreparo ou, segundo ele, sob orientação direta da presidência da Câmara. “Deputados da capital que foram dialogar com os manifestantes foram agredidos. O líder da nossa bancada, o deputado Rossetto, levou tiros de bala de borracha nas costas. Qualquer policial sabe que tiro de bala de borracha se dá abaixo da linha da cintura. Tiro nas costas significa que a pessoa estava saindo, não é legítima defesa”, denunciou.
O parlamentar destacou que, além da tentativa de privatização do Dmae, também estava em discussão o novo Código de Limpeza Urbana, que proíbe a coleta de materiais recicláveis nas ruas e ameaça o sustento de centenas de famílias de catadores e papeleiros. “É esse o exemplo que Porto Alegre deixa no dia em que estava sendo votada uma lei contra os catadores, que é o povo mais vulnerável da capital, para entregar aos ricos esse serviço. E, paralelamente, tínhamos a questão do Dmae, que é a água e o esgoto de Porto Alegre sendo entregues para a iniciativa privada, um debate que atinge toda a cidade “, declarou Radde.
O presidente da Comissão defendeu que a Assembleia Legislativa se posicione publicamente contra os abusos ocorridos e que a Prefeitura e a Câmara de Porto Alegre sejam investigadas pela violência cometida contra os manifestantes e parlamentares. Para a Bancada do PT/PCdoB, a repressão foi um grave atentado à democracia e exige resposta imediata das instituições e o restabelecimento do diálogo com a população atingida.
Texto: Lua Kliar
Foto: Kelly Demo Christ