A audiência pública realizada no distrito de Águas Claras, em Viamão, na segunda-feira (13/10), debateu denúncias de desmandos ambientais e aprovou encaminhamentos que serão levados a Brasília. A atividade foi proposta e conduzida pela deputada Stela Farias, que coordenou o diálogo com comunidades e movimentos sociais na região. Entre as principais deliberações, está a aprovação da Carta Socioambiental de Viamão, documento que reúne reivindicações históricas de moradores e entidades ambientalistas.
A carta inclui a defesa das bicas da Santa Isabel — fontes de água tradicionais e de uso coletivo — e reafirma o compromisso com a preservação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) como serviço público, essencial à segurança hídrica e à qualidade de vida da população. Também foi aprovada moção em defesa do DMAE público, em resposta às tentativas de enfraquecer a autarquia, reconhecida como referência na gestão pública da água na Região Metropolitana.
“Estamos reafirmando que água é um direito, não uma mercadoria. O DMAE é patrimônio do povo de Porto Alegre e de toda a região, e sua defesa é uma luta em favor da vida e da soberania popular”, destacou Stela. A audiência também aprovou outros encaminhamentos que reforçam o papel fiscalizador e mobilizador da Comissão. Entre eles a solicitação direta à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de apoio efetivo contra os desmandos de órgãos ambientais do RS em Viamão; a reivindicação para que o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai recebam a comissão da luta socioambiental de Viamão durante agenda em Brasília.
O encontro também definiu outras prioridades: a cobrança de que o Conselho de Meio Ambiente de Viamão, o Conselho da Cidade e o Comitê da Bacia do Rio Gravataí acolham as demandas socioambientais com responsabilidade; o encaminhamento de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para apuração de irregularidades e mau uso de recursos públicos em ações ambientais do município e do Estado; a exigência para que a AEGEA/CORSAN libere o imediato acesso às dependências da Estação Lami e da ETA Itapuã, conforme solicitação da Assembleia Legislativa e a solicitação para que a FEPAM receba a comissão de luta socioambiental de Viamão, abrindo canal permanente de diálogo.
Ao final do encontro, Stela Farias reforçou que a Comissão seguirá vigilante na defesa do meio ambiente e da gestão pública da água. “Viamão vive uma situação grave, com retrocessos ambientais e desrespeito às comunidades. A Assembleia está cumprindo seu papel de estar ao lado do povo, denunciando abusos e articulando soluções junto aos órgãos de controle e ao governo federal.” A audiência pública contou com a presença da deputada Sofia Cavedon, de vereadores de Viamão, lideranças comunitárias, movimentos socioambientais, técnicos e representantes de entidades da região.
Texto: Luciane Franco (MTE 7744)
Foto: Andressa Pufal