Por sete votos a quatro, a base do governo Eduardo Leite rejeitou, nesta segunda-feira (13/10), requerimento que solicitava uma manifestação formal do governador Eduardo Leite à Comissão Parlamentar de Inquérito da CEEE Equatorial e RGE sobre o cumprimento das obrigações contratuais da Equatorial. O autor do requerimento, deputado Miguel Rossetto, quer saber, em especial, sobre a obrigação prevista na Cláusula 4.1 do Contrato de Compra e Venda de Ações da CEEE-D, firmado em 08 de julho de 2021, que impõe ao comprador a manutenção da capacitação técnica da concessionária.
“É lamentável uma maioria governista impedir a manifestação importante do governador. Cabe ao governador que vendeu a CEEE acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais. Neste item do contrato é claro que há um problema sério de qualidade da empresa. Solicitamos que Eduardo Leite informasse à CPI se está acompanhando esse tema pela responsabilidade que tem como signatário do contrato”, justificou Rossetto, que preside o colegiado.
A CPI, no entanto, aprovou três requerimentos. Dois de autoria de Rossetto, que solicitam que a Agergs e a Polícia Civil forneçam, de forma digital, informações e documentos para instruir a investigação CPI sobre as apurações sobre a participação de um ex-funcionário da CEEE Equatorial preso sob suspeita de desviar mais de R$ 35 milhões da empresa e os possíveis impactos desse esquema sobre os consumidores do Estado. No mesmo sentido, outro requerimento aprovado, proposto pela deputada Laura Sito, solicita informações da CEEE Equatorial sobre os desvios de recursos da empresa.
Rossetto também criticou o Grupo Setup, terceirizada que presta serviços da CEEE Equatorial, que não disponibilizou informações sobre sua atuação no Estado. “Solicitamos por duas vezes as informações formalmente, e diante da recusa da empresa Setup, nós estamos oficiando o presidente do Tribunal de Justiça do RS para assegurar as informações necessárias à Comissão Parlamentar conforme procedimento institucional. A presidência vai fazer todos os esforços em sentido de assegurar as prerrogativas dos parlamentares”, sustentou.
CEEE Equatorial forneceu poucas informações
Conforme Rossetto, a CEEE Equatorial forneceu poucas informações sobre as demandas da CPI. “Nenhum dos itens solicitados teve resposta adequada. Estamos mais uma vez oficiando a Equatorial num prazo de 72 horas para que responda a todos os quesitos levantados pelo Parlamento do gaúcho. E a partir daí, em não havendo resposta adequada e respeitosa, institucionalmente e legalmente, a Presidência vai tomar todas as medidas cabíveis para assegurar a autoridade e a competência dos parlamentares da Assembleia”, afirmou.
O deputado Halley Lino afirmou que, pelo discurso dos representantes das concessionárias, parece que “do dia para a noite surgiram milhares postes de madeira, mas eles sempre estiveram no campo, então é uma realidade que não se pode negar”. Lembrou que em 2023 e 2024 a bacia leiteira sofreu inúmeros relatos como de Pinheiro Machado, Dom Pedrito que ficaram duas semanas sem energia, relatos de produtores que jogaram leite fora porque perderam tudo. Questionou a representante da Fetag, se há algum levantamento dos prejuízos, mas ela informou que não houve como quantificar as perdas.
Após a Ordem do Dia, a CPI recebeu representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). As entidades relataram problemas na rede trifásica no campo, perdas na produção e no armazenamento, além do aumento de custos com equipamentos e racionamento devido à falta de energia. O vice-presidente da Farsul, Fábio Avancini, recordou que quando a CEEE foi repartida em três, a parte da Região Metropolitana e Zona a Sul do estado ficaram com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que ficou como uma empresa que gerava transmitia e distribuía.
Nesse meio tempo, a RGE fez um aporte de capital e absorveu a AES Sul. “Hoje é gritante a qualidade de fio e de entrega de energia. A CEEE por uma série de motivos não teve capacidade de manter os investimentos e foi privatizada. De lá para cá a Equatorial assumiu e vem dentro da sua ótica empresarial fazendo as mudanças que entendia necessárias, mas no interior com a rede sucateada, entendo que entrar para o padrão de postes de concreto ou fibra de vidro, é um trabalho hercúleo”.
Representante do setor produtivo no Conselho de Consumidores da Equatorial, Avancini diz que a empresa nestes últimos dois anos tem feito investimentos, mas mesmo assim “não conseguem reter os profissionais que formam, então muitas vezes vem profissionais de fora do RS e que acontece é a falta de conhecimento da rede, pois se deparam com uma rede mais antiga e sucateada”.
Avancini disse também que as enchentes e quatro vendavais derrubaram uma malha inteira. O vice-presidente admitiu que há sérios problemas de tensão no interior. “Com chuva, se cai uma linha, pode levar até 10 dias para restabelecer o serviço”. Avancini também admitiu que há um “certo desconhecimento das linhas existentes (por parte dos profissionais)”.
Outro problema admitido pelo representante da Farsul foi sobre o nível de carga que muitas vezes não está disponível e não suporta os equipamentos dos produtores. “Existe a necessidade da recondução de uma série de alimentadores e subestações”, lamentou.
A diretora-executiva da Fetag, Lérida Pavanelo, destacou que muitos agricultores recorrem à federação em busca de soluções para os problemas de falta de luz. Lérida explicou a importância da energia elétrica como ferramenta de trabalho para os moradores de áreas rurais e defendeu investimentos para melhorar o fornecimento de luz no interior.
“Nossos agricultores que trabalham com leite precisam disso. Os nossos agricultores que têm as suas estufas de produção hidropônicas dependem da energia elétrica. Os nossos agricultores que têm estufas de fumo dependem da energia elétrica. Enfim, o nosso trabalho é para ração, para tudo nós precisamos de energia. E nesses últimos anos a gente vem percebendo sérias dificuldades”, observou. Um dos problemas enfrentados no campo é a ausência de uma rede trifásica, o que impede o crescimento da agroindústria.
Além de relatar os problemas causados pela falta de luz em áreas rurais, Lérida ressaltou que as empresas precisam de um plano de ação e o que vão fazer para melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica. “Precisamos saber o que está sendo investido, se vamos ter energia de qualidade, se vamos ter empresas comprometidas com isso. Pagar tudo está pagando e não é barato”, assinalou, reforçando que o agricultor precisa ter mínimas condições de trabalho.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Juliana Thomaz
Fotos: Greice Nichele e Kelly Demo Christ