Municípios da Região Sul do Rio Grande do Sul enfrentam uma sucessão de falhas no fornecimento de energia elétrica que vão desde oscilações constantes na rede e postes em condições precárias até a demora no atendimento. Durante audiência pública da CPI da CEEE Equatorial e da RGE, nesta sexta-feira (03/10), em Rio Grande, vereadores, prefeitos e lideranças comunitárias relataram prejuízos expressivos em setores como comércio, agricultura e turismo, além da falta de canais eficazes para reclamações.
As denúncias foram formalizadas em relatórios entregues à CPI, presidida pelo líder da Bancada do PT/PCdoB, Miguel Rossetto. O deputado alertou para a gravidade do não cumprimento dos indicadores de qualidade DEC e FEC pela CEEE Equatorial na região Sul do Estado. Segundo ele, entre 2021 e 2024, nenhum dos municípios da região atingiu as metas mínimas de duração e frequência das interrupções de energia estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que pode levar à perda da concessão da companhia.
“O que mostra a gravidade da situação e a importância de investimentos e qualificação e capacidade operacional desta empresa. É grave a situação e a manter essa situação de não cumprimento dos indicadores de frequência e duração esta companhia perderá a concessão. Portanto, é uma situação grave mesmo, grave. Os depoimentos dos prefeitos, das lideranças, expressam aquilo que os indicadores da Aneel mostram para nós. É grave e por isso essa ideia de um diagnóstico”, frisou.
CPI vai cobrar plano de investimentos da CEEE Equatorial
Rossetto também criticou os “expurgos” aplicados aos indicadores, investigados atualmente pela Aneel. “Há abusos nos expurgos. E, portanto, nós temos que ter uma avaliação rigorosa do que é que efetivamente está sendo retirado do indicador por uma condição excepcional ou que está sendo retirado, não por conta da condição excepcional, mas evidentemente por situações que não deveriam estar sendo retiradas por base, por uma base técnica existente, um serviço de infraestrutura”, avaliou.
Rossetto cobrou planos de investimento concretos e cronogramas claros das prestadoras de serviço para reverter o cenário. “O diagnóstico que nós estamos querendo produzir não é só um diagnóstico do problema, mas é um diagnóstico que nos permite entender qual a razão desses problemas e quais as iniciativas para superação desses problemas anunciados por todos”, destacou.
O deputado afirmou que as denúncias que chegam se comprovam em números. “É muito grave a situação. Os dados e indicadores que aparecem nos indicadores da Aneel que são públicos em relação ao desempenho da CEEE Equatorial. Não é pouca coisa uma terceirizada contratada pela CEEE Equatorial ter seu serviço interditado pelo Ministério do Trabalho por não apresentar documentação básica de qualificação dos seus profissionais”, destacou.
Segundo Rossetto há um problema exponencial a partir da Equatorial de falsificação de diplomas de formação profissional e a falta de qualificação submete os trabalhadores a acidentes de trabalho e à morte, pois trabalham em linhas vivas. “Estamos falando de contratos e não de ideologia. A população paga por este serviço e tem direito a este serviço”.
Povo do Chuí pede socorro
Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Vereadores de Chuí que apura os problemas no fornecimento de energia elétrica naquele município, o vereador Alencar Rocha Borges afirmou que Chuí enfrenta os mesmos problemas de outras cidades: instabilidade na distribuição de energia, postes em condições precárias e péssimo atendimento das equipes da companhia. “O povo do Chuí pede socorro. Ninguém mais aguenta a falta de atendimento da CEEE Equatorial. Quando falta energia, demora muito tempo para voltar”, relatou.
Conforme Borges, as oscilações na rede de energia elétrica provocam perdas no comércio e na população em geral. E, na maioria das vezes, os moradores não têm a quem recorrer. “Infelizmente as pessoas não têm a quem reclamar, porque se vai com o processo judicial, é muito longo, e realmente é muito difícil. E a CEEE Equatorial não ressarce a ninguém. Eu não vi ninguém ser ressarcido até agora”, justificou. Ele acrescentou que a cidade, de 6 mil habitantes, tem instalações antigas e “diversos postes podres”.
Por conta desse cenário, a Comissão produziu um relatório – que também foi entregue à CPI da CEEE Equatorial e da RGE – com os principais problemas enfrentados pela população, como falta de atendimento da companhia. Quando liga para aqueles de atendimento que vêm na fatura tradicional, sempre diz que ‘já vai ser atendido’, ‘dentro de poucos minutos vai ser atendido’, ou ‘já foi atendido’. É o que eles dizem, e muitas vezes nem consegue contato”, criticou. O relatório foi protocolado no Ministério Público Estadual.
Proponente da audiência pública, o deputado Halley Lino salientou a presença de lideranças políticas e comunitárias. E garantiu que o objetivo da CPI é entregar um relatório apontando os principais problemas enfrentados pela população. “Quando escutamos uma família perder a sua residência, quando nós escutamos a produção agrícola se prejudicar, quando nós escutamos o decréscimo na qualidade da prestação de serviço, nós passamos a ter a certeza de que devemos ir profundamente ao fim e ao cabo buscar enfrentar, dialogar e construir soluções necessárias para o fornecimento de energia elétrica no nosso Estado”, afirmou.
Serviços pioraram após a privatização, diz vice-prefeito
Vice-prefeito de Rio Grande, Renatinho Gomes afirmou que o município de 200 mil habitantes sofre com o atendimento precário da companhia, principalmente após a privatização realizada pelo governador Eduardo Leite. “Os serviços mudaram muito, principalmente para quem está lá na ponta, quem sofre, que é realmente o consumidor”, frisou. Conforme Gomes, que também é coordenador da Defesa Civil, o descaso da CEEE Equatorial se revela no trato com a prefeitura.
Ele enviou ofício à empresa em 22 de agosto para tratar de investimentos para melhorar o fornecimento de energia na Ilha de Torotama, localizada em Rio Grande. “Não estão dando um tratamento devido e adequado numa cidade que realmente faz muito e tem um faturamento muito grande para a CEEE Equatorial. Esse requerimento eu fiz pela Defesa Civil, encaminhando à CEEE Equatorial em 22 de agosto. E até agora eu não tive resposta”, explicou.
Prefeito de São José do Norte, Neromar Guimarães afirmou que a situação no município é muito preocupante, com dificuldades no que se refere à questão do fornecimento de energia elétrica, como a comunidade do Bujuru. Ele relatou episódios em que algumas regiões ficaram sem luz por até 15 dias. “Isso é muito sério, muito grave, porque em muitos casos temos pessoas idosas, enfermas, que precisam de energia, que precisam de respirador. Não é possível nós estarmos em 2025 e enfrentarmos uma situação dessas. A demora no restabelecimento é muito grande. O atendimento nos canais que ficam disponíveis para a comunidade também é muito ruim”, completou.
Em Arroio do Padre, município com 2,6 mil habitantes, onde a produção de fumo é a base da economia, o drama da população é semelhante a outras cidades da região. O prefeito Juliano Buchweitz afirmou que a instabilidade no fornecimento de energia se acentua durante o verão, de dezembro a março, quando a população sofre com a baixa tensão da rede de energia elétrica. “Aumenta o consumo e começam problemas”, assinalou.
Buchweitz reconheceu que a companhia fez alguns investimentos na rede, além de efetuar poda. “Ainda é insuficiente para garantir estabilidade no fornecimento”. No último ano, no período de safra, vários produtores recorreram à prefeitura por conta dos episódios de falta de luz. “Temos estufas de fumo, uma estufa cheia gira em torno de R$ 25 mil. O produtor, sem conseguir fazer a cura do tabaco como deve ser, tem prejuízo enorme”, reforçou.
O prefeito de Cerrito, José Flávio Vieira de Vieira, disse que o município tem 1.500 propriedades e 1.200 produzem leite e dependem da energia elétrica. A partir da enchente, houve locais que ficaram mais de 20 dias sem abastecimento de energia, gerando muitos prejuízos. “O município ganhou um processo contra a CEEE Equatorial em primeira instância. A gente sabe que trocou os funcionários, muitos não conhecem. Os escritórios a maioria foram fechados e os produtores e os urbanos não têm a quem se dirigir. Isso tem que melhorar”.
O município de Santa Vitória do Palmar registrou tantos problemas com a CEEE Equatorial que também abriu uma CPI para investigar o contrato da companhia. Segundo o presidente da CPI, vereador Maurício Roque Silva de Freitas, muitas são as demandas com relação à interrupção de distribuição de energia e fechamento de escritórios.
“Confeccionamos um relatório com todas as demandas do município de Santa Vitória do Palmar. Não queremos ficar apagando incêndio. Queremos levar as demandas do nosso município e pedir que a empresa nos diga o que pode ser resolvido a curto e médio prazo”. Afirmou que a Barra do Chuí tem muitos prejuízos referentes às hospedagens, pois os turistas quando chegam e percebem que não tem luz, vão embora.
São Lourenço do Sul também tem enfrentado problemas. O vereador Ildo Döring, um dos casos emblemáticos do município, é de um poste que está caindo há cinco anos. “É inaceitável que não tenham uma broca de impacto que consiga fazer este trabalho para trocar este poste. Nós temos um hospital no interior de São Lourenço do Sul que é referência no Brasil. E o dia que este poste cair ninguém vai consegui ir nem vir para a cidade. Vai trancar toda a ERS e vai acabar com todo o fornecimento de luz”, lamentou.
O vereador também relatou que nesta semana está desde segunda-feira em contato com a CEEE para resolver um transformador queimado e um poste caído em um sítio. “Não é um favor o fornecimento. É uma obrigação da Equatorial prestar este serviço”, disparou. Döring acrescentou que “a empresa cobra por quilômetro rodado e por serviço executado, mas aí eles vão sete vezes à casa do produtor rural verificar a situação e não resolvem a situação. Eles não estão indo de graça”.
A presidente do Centro Comunitário de Pescadores e Agricultores da Várzea (Cecov) de São José do Norte, Hélia Bernardo, disse que as mulheres foram muito prejudicadas. Ficaram 10 dias sem luz e perderam todo camarão, o siri e alimentação das famílias. “Ficamos sem banho por 10 dias e nós tivemos que fazer um movimento de fechar a BR-101 para que arrumassem um poste que havia caído. Sem falar na oscilação da energia que estraga nossos eletrodomésticos e ficamos a ver navios”, relatou, acrescentando que ninguém toma nenhuma providência.
Texto: Claiton Stumpf (MTE 9747) e Felipe Samuel (MTE 12.344)
Fotos: Nathan Oliveira