A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pode ter cometido prevaricação no episódio da perfuração irregular de poços artesianos pela Aegea/Corsan, na localidade de Águas Claras, no município de Viamão. A constatação é da deputada Stela Farias, com base no fato de que, mesmo após sucessivas denúncias da comunidade e de diversos mandatos parlamentares, a Fepam só confirmou recentemente, em resposta oficial, que a denúncia era procedente, apesar de já existirem fortes indícios de ilegalidades desde o início das obras. Em termos legais, prevaricar significa ter conhecimento de um ato ilícito e não tomar nenhuma atitude para interrompê-lo.
Segundo a vistoria do órgão ambiental, a Aegea/Corsan, instalou dois poços de captação de água sem licença ambiental; promoveu supressão de vegetação nativa na área do bioma pampa e manteve as obras em andamento mesmo sem qualquer autorização.
Para Stela, a demora da Fundação em reconhecer o óbvio é incompatível com a gravidade dos fatos. “Estamos diante de um caso que não é apenas de violação ambiental. A postura da Fepam levanta sérias dúvidas sobre omissão e prevaricação. Houve tempo suficiente para agir, mas o órgão só se manifestou quando a situação já havia avançado de forma irreversível. Isso afronta a lei, o meio ambiente e a população de Viamão e Alvorada”, afirmou.
O caso ganhou repercussão depois que moradores denunciaram a movimentação da Aegea/Corsan em Águas Claras, que pretendia abrir poços artesianos para abastecimento sem respeitar as exigências ambientais. A luta da comunidade contou com apoio da Bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa, que acionou os órgãos fiscalizadores e também ingressou com representações formais.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul chegou a suspender liminarmente as obras em decisão recente, acatando a gravidade da denúncia. Ainda assim, a deputada lembra que o governo Leite tem se mostrado leniente diante das irregularidades cometidas pela empresa privatizada de saneamento.“É inaceitável que, em nome dos interesses da Aegea, passe por cima da lei e da proteção ambiental. A água é um bem público, não uma mercadoria. Vamos seguir denunciando e exigindo que o governo interrompa definitivamente essa afronta.” Stela reforça que a luta em Águas Claras não é isolada, mas parte de um embate maior contra os retrocessos da privatização do saneamento no Rio Grande do Sul.
Texto: Luciane Franco
Foto: Kelly Demo Christ