A Bancada do PT/PCdoB e a comunidade indígena Mbyá-Guarani, de Viamão pressionaram e o governo do Estado vai avaliar a retirada da urgência do PL 280/2025, de autoria do Executivo, que trata da doação do terreno à Prefeitura de Viamão e repasse à iniciativa privada. Em reunião com Adão Pretto Filho, Stela Farias e lideranças da Retomada Tekoa Nhe\’engatu, nesta quinta-feira (02/09), na Assembleia Legislativa, representantes do governo Leite afirmaram que vão ampliar o diálogo e buscar uma solução para o problema.
O impasse envolve uma área de 148 hectares em Viamão, pertencente à Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), ocupada por 57 famílias Mbyá-Guarani desde o ano passado. Insatisfeito com a falta de diálogo do governo Eduardo Leite com a comunidade indígena Mbyá-Guarani, o cacique Eloir de Oliveira afirmou que a área ocupada em Viamão é sagrada e reconheceu a necessidade de discutir o Projeto de Lei com o Executivo gaúcho. Ele sustentou que a Retomada Tekoa Nhe\’engatu está no local há um ano e sete meses.
“Até julho, a retomada estava tranquila, estava em paz. As famílias viviam em paz, produzindo aquilo que era a sua cultura. Seja sementes tradicionais, artesanato, construindo as casas, estávamos vivendo em paz. E aí em julho, quando vem o Projeto de Lei, nos pega de surpresa. A gente fica abalado”, relatou, numa referência ao texto que prevê a entrega da área para a prefeitura de Viamão. Para Oliveira, o processo desencadeado pelo governo Leite representa um ataque à comunidade indígena.
Ele afirmou que o local já conta com boa estrutura, com pelo menos 57 casas construídas e cerca de 200 moradores. “Temos saneamento básico, não é 100%, mas já temos o suficiente, tem escola atendendo 70 alunos”, completou. Mais cinco famílias devem ser integradas à comunidade, entre crianças, adultos e idosos. “E sem falar que plantamos já mais de 700 mudas de árvores nativas também, frutíferas, medicinais”, afirmou.
Na avaliação da deputada Stela Farias, a mobilização da Bancada do PT/PCdoB foi importante para pressionar o governo do Estado a reavaliar a urgência do PL. Em outras reuniões, os parlamentares petistas já haviam pedido para a Casa Civil repensar a iniciativa, uma vez que a discussão é complexa. “A gente percebia nitidamente que o governo já não estava compreendendo do que estava falando”, avaliou, destacando a participação ainda do deputado Jeferson Fernandes.
A deputada reforçou a importância da presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). “Foi um momento super importante. Ficou patente a surpresa, inclusive do líder do governo em diversos momentos, de que há um certo desconhecimento do próprio governo sobre como é que estão mexendo nesta área. Houve uma certa simplificação do subchefe da Casa Civil”, frisou, em referência ao adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, que participou da reunião no Parlamento.
O procurador Ricardo Gralha Massia, do MPF, destacou que a comunidade indígena se estruturou rapidamente na região e criticou a ausência de diálogo do governo Leite com os Mbyá-Guarani sobre a retirada das terras. Além de ressaltar que o Estado ajuizou ação de reintegração de posse, Massia afirmou que os povos indígenas são obrigados a sair de suas áreas, num processo de marginalização. “É uma reprodução de episódios históricos no Rio Grande do Sul”, avaliou.
O deputado Adão Pretto Filho ressaltou a disposição do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, em levar a proposta de retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 280/2025. “Solicitamos imediatamente a retirada do artigo 62, o regime de urgência, para aprofundar esse debate. Aquela área é uma área própria para acomodar, para acolher os nossos irmãos indígenas que já estão lá há mais de um ano e meio. São 57 famílias que se sentem tranquilas, seguras naquele local. Então o governo do Estado tem que decidir o que ele quer”, afirmou.
Adão destacou ainda a necessidade de acolher a retomada da comunidade indígena, respeitando seus direitos e suas garantias. “O líder do governo, junto com membros do governo estadual, nos convida para segunda-feira que vem dar um retorno. Espero que seja positivo, tirando o regime de urgência e, melhor ainda, retirar o projeto de pauta”, assinalou. Conforme Antunes, o governo do Estado deve avaliar ceder a maior parte do território à atividade Guarani. De um total de 148,8 hectares, quase a metade está localizada em Área de Preservação Permanente (APP)