A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na reunião desta terça-feira (30/09), parecer favorável ao Projeto de Lei 399/2024, de autoria do deputado Valdeci Oliveira. A proposta reconhece o Poder Legislativo da Quarta Colônia como entidade oficial representativa, de congregação e cooperação, das Câmaras Municipais e os Vereadores da Quarta Colônia do Estado do Rio Grande do Sul.
A Quarta Colônia localizada na região Central é reconhecida por sua diversidade cultural, geológica e suas belezas naturais, incluindo o Geoparque Quarta Colônia, que abriga fósseis de dinossauros e uma rica herança cultural. Com sua importância política e social, a região também é um exemplo de como a imigração e o desenvolvimento regional podem moldar a identidade e a cultura de uma sociedade.
De acordo com o autor, o Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região (PLQCR), entidade que congrega representantes das Câmaras Municipais de Vereadores de 11 municípios (Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Seca, Paraíso do Sul, São João do Polêsine e Silveira Martins), é uma associação dessas municipalidades que se reúne regularmente para debater e tratar dos temas de interesse regional.
O principal objetivo da entidade é reunir esforços para propor melhorias e encontrar soluções para demandas dos municípios associados, bem como valorizar as suas atividades parlamentares. “Ao tratar as questões e demandas das municipalidades da região, tais como saúde, agricultura, segurança, infraestrutura, turismo e finanças municipais, PLQCR torna-se um importante instrumento para a proposição de políticas públicas e organização das expectativas da população”, argumenta Valdeci.
O PLQCR anualmente reúne seus representantes para a Marcha dos Vereadores da Quarta Colônia e ao final de cada encontro decide coletivamente como agir perante os desafios identificados, culminando assim em diversos encaminhamentos, como a confecção de cartas e manifestos às autoridades e realização de fóruns e agendas nas secretarias do governo estadual. Todas essas atividades desenvolvidas pela entidade do Poder Legislativo terão um reconhecimento legal ainda maior com a aprovação do projeto. Isso permitirá que o PLQCR estabeleça concretamente a cooperação econômica, social e cultural para o intercâmbio de experiências e informações e o desenvolvimento institucional, mediante a implantação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o Parlamento e as Câmaras.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
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