Com uma galeria lotada de estudantes e com o voto favorável da bancada PT/PCdoB, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30/09), o Projeto de Lei 278 2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Passe Fácil Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil. O texto substitutivo do governo, aprovado por por 45 votos favoráveis e nenhum contrário, incluiu três emendas propostas pela bancada do PT/PCdoB: a primeira assegura que estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio não sejam excluídos do programa, garantindo a universalidade e contemplando a juventude trabalhadora. A segunda estabelece um conselho gestor com participação das entidades estudantis, responsável pela avaliação permanente e pela regulamentação do programa. Já a terceira garante que o benefício seja válido para todos os dias letivos, inclusive aos sábados, e não somente nos dias úteis como propunha o governo Leite.
Criado no governo Tarso Genro junto com o Fundo Estadual do Passe Estudantil, o programa Passe Livre Estudantil – agora denominado Passe Fácil Estudantil – já chegou a beneficiar 34 mil estudantes no ano de 2013. Hoje são contemplados aproximadamente 5 mil alunos e alunas. A promessa do governo Leite desta vez é adequar o programa ao transporte público atual, possibilitando a adoção de mecanismos para o pagamento do subsídio diretamente aos estudantes residentes fora da região metropolitana.
O líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, ressaltou que a posição favorável da Federação PT/PCdoB ao projeto do Passe Fácil Estudantil se deve às três emendas construídas em conjunto com o movimento estudantil e acolhidas pelo governo. Para Rossetto, “programas como esse, quando acompanhados de políticas sociais como o Pé De Meia, do presidente Lula, que só neste ano já beneficiou mais de 116 mil alunos e alunas com apoio para garantir a permanência na sala de aula, são programas que permitem que a nossa juventude tenha acesso a ao direito fundamental da educação, concluiu. As emendas da bancada levaram em consideração que no âmbito das políticas públicas educacionais, o acesso ao transporte escolar configura-se como um instrumento estratégico para garantir a frequência nas aulas e a permanência de estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, nas instituições de ensino.
Ao salientar a precarização da Educação no governo Eduardo Leite, que não investe os 25% constitucionais, a deputada Sofia Cavedon afirmou que o passe livre é um importante instrumento de acesso à escola. “É resultado da juventude na rua contra o aumento da passagem, e do diálogo que houve entre o governador Tarso Genro, com as entidades estudantis. E aí nasceu o projeto do Passe Livre, que visava atender a meninada das cidades que têm que se deslocar para chegar na escola e que chegou a ter 35 mil beneficiados e beneficiadas”, alertou.
Além de reforçar que o acesso à Educação está previsto na Constituição como obrigatória dos quatro aos 17 anos, a deputada destacou a falta de planejamento para atender a demanda dos estudantes, o que acaba tirando a juventude da sala de aula. E isso se revela nos números atuais, que apontam que somente 5 mil jovens utilizam o passe livre. “No RS, 56% dos jovens estão fora da escola, e 44 % só trabalham e não estudam. Isso é gravíssimo, mas pior que isso, na juventude do nosso Ensino Médio, o abandono escolar do ensino médio, a evasão é mais que o dobro da média nacional, é 8,9%”, comparou, acrescentando que grande parte dos que reprovam desiste da escola, por isso é preciso modular políticas voltadas para a Educação. “Não vamos aceitar que percam o passe livre os estudantes que tenham infrequência. O que tem que ter é busca ativa, tem que ter uma política de buscar a juventude que abandona a escola e não simplesmente punir e retirar o benefício”, completou.
O deputado Halley Lino destacou a luta do movimento estudantil na defesa de uma educação mais inclusiva e no conceito amplo de cidadania. “Num processo de negociação importante, avançamos e melhoramos o projeto. Importantes avanços como o conselho gestor com a participação direta dos estudantes, a frequência comprovada e os dias letivos”, destacou o parlamentar que já foi militante do movimento estudantil. “Precisamos aprovar o projeto, mas pensar em uma nova forma de ampliar isso, sabendo e tendo responsabilidade que há custo, mas é preciso enfrentar isso como política pública e compreender que nosso país e nosso estado precisam caminhar para a ampliação do passe estudantil e que seja futuramente não só para o trajeto-escola-residência, mas também para o acesso à cultura e o lazer”, acrescentou.
O deputado Adão Pretto Filho também reconheceu a luta histórica do movimento estudantil, que em 2013, sensibilizou o Executivo e permitiu que cerca de 35 mil estudantes fossem beneficiados pela política. O parlamentar ressaltou que “ao longo dos outros governos tivemos a redução de orçamento, de políticas públicas, e hoje temos em torno de 5 mil estudantes beneficiados por essa política.” A mesma luta dos estudantes, somada à atuação da bancada fez com que emendas fossem incorporadas ao projeto, corrigindo lacunas da proposta original. Para Adão, “é importante que a gente possa acompanhar a regulamentação desse projeto, com a participação dos estudantes, para que esse possa ser implementado conforme os verdadeiros anseios dos estudantes.”
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Lua kliar
fotos: Kelly Demo Christ