A Comissão de Segurança Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou na reunião desta quinta-feira (25/09) requerimento de autoria do deputado Leonel Radde para a criação de Subcomissão a fim de debater uma ampla revisão legislativa para atendimento e proteção de animais domésticos no Rio Grande do Sul.
De acordo com o autor, a iniciativa surge também do debate e das propostas levantadas durante a audiência pública, realizada na Comissão. A relevância do tema foi tragicamente evidenciada pelos eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, expondo a vulnerabilidade não apenas da população humana, mas também de parcela significativa dos animais domésticos. A crise revelou uma lacuna no arcabouço legal estadual que hoje se mostra insuficiente para lidar com situações de calamidade pública. “Milhares de animais foram resgatados, muitos deles perdidos, feridos ou abandonados, destacando a falta de protocolos claros e de uma estrutura legal robusta que oriente ações emergenciais, desde o resgate até o abrigamento e a reunificação familiar. Uma subcomissão dedicada permitirá uma análise aprofundada da legislação atual e a proposição de novas diretrizes que atendam a esta nova realidade”, argumenta Leonel.
O projeto propõe a incorporação de protocolos de resgate e abrigo em situações de calamidade, estabelecimento de planos de ação obrigatórios para municípios, com a definição de responsabilidades e a criação de abrigos temporários que possam acolher animais em emergências; regulamentação de cadastro e identificação animal; implementação de um sistema estadual de identificação que facilite a busca e o reencontro de animais com seus tutores; atualização das Leis de proteção animal; revisão de sanções e penalidades para casos de abandono e maus-tratos, refletindo a crescente conscientização sobre a importância da tutela responsável; fomento a políticas públicas de bem-estar animal, incentivo a programas de castração, campanhas educativas e apoio a organizações da sociedade civil que atuam na causa.
A criação da subcomissão não é apenas uma resposta aos eventos climáticos de 2024, mas um passo fundamental para a modernização do estado, que deve refletir a evolução social e a importância que a população gaúcha atribui aos animais de estimação. “É nosso dever garantir que a legislação esteja à altura dos desafios e que os animais, que tanto nos oferecem, tenham sua segurança e bem-estar garantidos, especialmente em momentos de crise. Ademais, a matéria se insere diretamente na esfera dos serviços públicos, cuja fiscalização e aprimoramento competem a esta Comissão”, argumentou o parlamentar.
A gestão de abrigos, os programas de controle populacional, as ações de resgate coordenadas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros, e a vigilância sanitária, segundo Leonel Radde, são todos exemplos de serviços públicos diretamente impactados pela ausência de uma legislação estadual robusta e coordenada. Para o deputado, a modernização do Estado passa, necessariamente, pela organização desses serviços, garantindo que a resposta do poder público seja eficiente e integrada, evitando a sobrecarga de órgãos e voluntários e tratando a proteção animal como uma política pública contínua e estruturada. “A aprovação deste requerimento representa um Rio Grande do Sul mais seguro e justo para todos os seus habitantes, sejam eles humanos ou animais”, comemorou.
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Kelly Demo Christ