O presidente da CPI da CEEE Equatorial e RGE na Assembleia Legislativa, deputado estadual Miguel Rossetto, recebeu o relatório preliminar da Comissão Especial da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar que trata dos serviços prestados pela Equatorial na cidade. O documento, entregue nesta quarta-feira (24/9), apresenta um diagnóstico a partir de relatos e denúncias ouvidas pela comissão, instalada em março de 2025, de diversos segmentos prejudicados pela má qualidade do serviço prestado pela concessionária. Consumidores residenciais, urbanos e rurais, do comércio, da indústria e do turismo participaram das reuniões do colegiado.
O vereador Maurício de Freitas, presidente da comissão, resumiu assim a atuação da Equatorial: “Atende, mas não resolve. É visível que a empresa não estava preparada para atuar em um local com as características da nossa região.” O relator, vereador Paulo Roberto Quintana Rodrigues, reforçou afirmando que as equipes técnicas são terceirizadas e não estão capacitadas para o trabalho. “Alguns deles não sabem nem medir a frequência de energia”, alertou.
O deputado Rossetto apresentou aos vereadores os indicadores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que medem a qualidade do serviço de distribuição de energia. O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) mede o tempo médio que um consumidor ficou sem energia elétrica, enquanto o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica o número médio de interrupções no fornecimento.
De acordo com o contrato com a CEEE Equatorial, o tempo médio aceitável no DEC é de 15 horas/ano. Segundo relatório da Aneel, o DEC de Santa Vitória do Palmar está em 50 horas/ano, muito acima do máximo permitido. Já o FEC que aponta a possibilidade de 11 interrupções por ano, registra 16 quedas de energia/ano.
“A situação de Santa Vitória é grave. A Equatorial descumpre todas as obrigações contratuais e já teria perdido a concessão baseada nos dados do município”, salientou o Rossetto. O deputado convidou os vereadores para participar da audiência pública que a CPI vai realizar em Rio Grande, no dia 3 de outubro, às 14h, na Câmara Municipal. Além do presidente e relator da comissão especial, participaram da reunião os vereadores Glaisom Barbosa dos Santos, Janaína Teixeira de Souza, Éder Nero e Leonardo Castilhos.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Nathan Oliveira