Entrega da ata às autoridades competentes, proposição de emenda no orçamento para ampliar recursos destinados às cozinhas solidárias; solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) por maior atenção às cozinhas; pedido de isenção de água, luz e gás para as cozinhas solidárias; elaboração, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), de uma cartilha com orientações básicas; instituição do Dia Estadual das Cozinhas Solidárias. Estes foram alguns dos encaminhamentos tirados da audiência pública realizada nesta quarta-feira (24/09) pela CCDH, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), para tratar da situação das cozinhas solidárias.
Adão, que foi um dos proponentes da audiência, lembrou a importância das cozinhas solidárias nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 e agora estão com as portas abertas, atendendo a milhares de gaúchos em situação de vulnerabilidade social.
Acrescentou que foi por causa das cozinhas e das políticas do governo Lula que o Brasil saiu do mapa da fome. “Essas políticas têm que ser permanentes e são mais de 700 cozinhas comunitárias no estado que precisam ser mantidas”, observou. O parlamentar lembrou que esteve em Brasília na última semana entregando um pedido para que o governo Lula inclua as cozinhas no programa Gás do Povo. “É preciso que as cozinhas tenham acesso ao gás para continuar cozinhando“, sustentou.
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que também assinou a proposição da audiência, destacou a importância das cozinhas solidárias, especialmente nas comunidades mais pobres. Ela afirmou que a iniciativa no Rio Grande do Sul ameniza a situação de famílias carentes e serve para reforçar políticas públicas, como o novo programa do governo do Brasil, o Gás do Povo, lançado no início do mês, que vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para 15,5 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.
No Estado, Bruna destacou a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome com Alimentação Saudável, lançada na Assembleia Legislativa em 2023. “O povo negro, esse que vai para as filas das cozinhas, é o povo que historicamente vive a fome, e que historicamente não teve acesso à alimentação digna e saudável. Quando nós falamos de mais 700 cozinhas solidárias ou pontos solidários que se organizam, estamos falando de pontos que ainda se organizam de forma precária, para oferecer para o seu Estado, mas acima de tudo para as suas comunidades, uma alimentação saudável e digna”, assinalou.
Ao mencionar a presença de movimentos sociais, a deputada ressaltou que muitos voluntários enfrentam situações precárias. “Por isso é tão importante a gente reunir aqui, se organizar e fazer desse espaço de resistência um espaço também de cobrança. Não dá para executar uma política pública e faltar o gás. Não dá para executar uma política pública e faltar a proteína. Não dá para entregar uma política pública e passar seis horas por diversas vezes dentro da cozinha e chegar em casa e não ter a comida no prato”, sustentou.
Trabalhadoras das cozinhas relatam dificuldades
Itanajara Almeida, representante das cozinhas de matriz africana, afirmou que a cozinha solidária surgiu para ajudar os que mais precisavam de alimentos na pandemia. “Para nós que somos o povo de matriz africana, alimentar a quem precisa é um fato. Nós passamos uma pandemia e entendemos que esse formado de cozinha dava nome a tudo que a gente fez, mas que não tínhamos acessado recurso público por causa da burocracia, que nos afasta e nos tira a possibilidade de estarmos abrindo as nossas casas”.
Da mesma forma, Ângela Comunal, presidente da Associação Maria da Glória, que reúne 31 cozinhas comunitárias, afirmou que o gás é uma necessidade, mas também é preciso garantir proteína e sobretudo uma política pública permanente. “Queremos propor esta política que garanta a continuidade do nosso trabalho, pois só nas nossas cozinhas realizamos mais de 12 mil refeições semanais e recebemos quinzenalmente somente 400 quilos de proteína. Com isso, a tabela de distribuição de alimentos é ridícula, pois este alimento não contribui nem mesmo para uma família que tem três refeições diárias. Imagina então para o nosso público na comunidade que às vezes passa três dias (de sexta-feira e vai almoçar de novo somente na segunda-feira)”, ponderou.
Segundo Ângela, a tabela solicitada é de 30 gramas de proteína por pessoa, menos de 60 gramas de arroz, menos de 35 gramas de feijão por pessoa e daí não tem outras coisas complementares. A líder comunitária lembra que das 31 cozinhas da sua associação, somente 17 estão habilitadas a
participar de editais e entrar em projetos e somente essas podem ser contratadas para fornecer alimentos.
Integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Lara Rodrigues afirmou que o Programa de Aquisição de Alimentos — que promove o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar — é fundamental no combate à fome, mas cobrou mais agilidade do Ministério do Desenvolvimento Social no processo de habilitação das cozinhas solidárias.
Representando a Ação da Cidadania, Patrícia Bergmann destacou a relevância da presença da sociedade civil na audiência. Ela ressaltou que a entidade, em parceria com instituições privadas, é responsável pela entrega de proteína a mais de 100 cozinhas solidárias em todo o Rio Grande do Sul. Patrícia relatou que a gestão do Comitê Gaúcho da Ação da Cidadania é conduzida por duas mulheres, que diariamente buscam novas parcerias para garantir alimentos às cozinhas comunitárias, especialmente nos locais em que há carência de documentação ou habilitação formal. “Nosso trabalho é chegar onde está faltando, onde há necessidade. Essa é a nossa missão aqui no Rio Grande do Sul”, sentenciou.
A representante da Defensoria Pública, Gizane Rodrigues, explicou que a instituição busca a promoção dos direitos humanos especialmente aos grupos mais vulnerabilizados da sociedade. A dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo de Igualdade Racial da Defensoria, disse que foi na enchente que conheceu o trabalho das cozinhas solidárias e a sua importância especialmente para a população em situação de rua.
Em sua manifestação, Vivian Sales apresentou a trajetória de jovens que já assumem responsabilidades na construção da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA), entidade com mais de quatro décadas de atuação. Ela destacou que as cozinhas comunitárias não se limitam à produção de refeições. Também funcionam como espaços de acolhimento, recebendo mulheres vítimas de violência, trabalhadoras voluntárias que deixam de lado outras oportunidades e jovens que assumem tarefas para garantir que centenas de famílias tenham acesso à alimentação. Vivian chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental e física das mulheres, bem como para a valorização do trabalho desenvolvido pelas entidades. “É preciso oferecer estrutura, respeito e políticas de saúde e educação para quem sustenta esse trabalho”, afirmou.
A técnica do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Ana Carolina Mattos, garantiu que levará os pedidos feitos pelas cozinhas ao governo. “Lembro do fogão, da geladeira, das pessoas envolvidas, do chão, do teto, da parede sem azulejo e dessas mulheres que tocam o trabalho destas cozinhas, dedicando suas vidas. É preciso dizer que muitas destas cozinhas acontecem dentro do domicílio destas mulheres. Por isso precisamos articular os governos Federal, Estadual e municipal, pois não é possível cozinhar sem água como acontece muitas vezes de não terem nem água em casa”, defendeu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Kelly Demo Christ