O líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, criticou o projeto do Executivo que solicita a contratação emergencial e temporária de servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) na sessão plenária desta terça-feira (16/09). A proposta, aprovada em regime de urgência, prevê a contratação de 36 servidores por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, para atuarem como fiscais do transporte metropolitano.
Rossetto afirmou que a proposta aprofunda um erro estratégico do governo Leite ao substituir profissionais da Fundação Metroplan. “A aprovação desse projeto dá sequência àquilo que nós consideramos um erro, uma escolha errada do ponto de vista estratégico da administração pública do Estado do RS, dá sequência à extinção da Fundação Metroplan”, declarou.
O parlamentar destacou a importância da fundação para o planejamento urbano e a memória institucional do Estado. “Na nossa opinião, a extinção da Metroplan, que carrega décadas de experiência positiva, com profissionais concursados, qualificados, guarda uma memória, uma experiência pública importante no planejamento metropolitano”, afirmou.
Além de criticar a extinção da fundação, Rossetto questionou o caráter precário da medida. “Não nos parece razoável que fiscais, que são agentes com capacidade e com poder de multa, de repressão, de informação sobre o cumprimento ou descumprimento de uma legislação sejam profissionais de caráter temporário. Não há sentido a contratação de profissionais temporários para exercer funções típicas de Estado que são funções fiscalizatórias, por um ou dois anos”, disse.
Segundo ele, a adoção desse modelo compromete a qualidade das políticas públicas. “Essa estrutura precária de contratação não estimula um padrão correto e adequado de fiscalização de políticas públicas, especialmente se tratando de um tema tão importante quanto o transporte metropolitano”, afirmou.
A bancada do PT apresentou projetos para sustar o processo de extinção da Metroplan. No entanto, a proposta do governo Leite foi aprovada no plenário com os votos contrários das duas bancadas.
Texto: Lua Kliar
Foto: Kelly Demo Christ