A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CEEE Equatorial e RGE ouviu nesta segunda-feira (15/09) o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Presidida pelo líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, a CPI também definiu o cronograma com as próximas reuniões do colegiado em setembro.
Ao reforçar que a CEEE Equatorial ocupa a última posição no ranking de qualidade de distribuição de energia elétrica no país entre as concessionárias com mais de 400 mil consumidores, Rossetto afirmou que a empresa tem a obrigação de melhorar o serviço à população. “Nossa população paga, tem direito a um serviço com qualidade, mas não vem recebendo esse serviço”, assinalou.
Rossetto lembrou que o próprio prefeito enfrentou dificuldades para conversar com a empresa durante as tempestades que atingiram a Capital em janeiro e maio de 2024. O petista também destacou a importância de uma atuação mais rigorosa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a possibilidade de a CEEE Equatorial perder a concessão por conta dos péssimos serviços.
“Se ficar por dois anos subsequentes sem cumprir um dos indicadores, ela perde a concessão. E esse é um tema que a comunidade tem que conhecer e exigir. Há um tema recorrente aqui, que é a informação que a prefeitura tem, sobre esta qualidade de serviço e sobre o plano de investimento que a CEEE Equatorial apresentou para o senhor (Melo) dos investimentos em Porto Alegre para melhorar o serviço”, afirmou Rossetto, destacando que muitos prefeitos desconhecem o plano de investimento municipal da CEEE Equatorial.
Primeiro prefeito convidado a relatar os problemas enfrentados por conta do péssimo atendimento da empresa na Capital, Melo reconheceu a importância da CPI para apurar os graves problemas nos serviços da CEEE Equatorial. Ele defendeu maior atuação e fiscalização da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) sobre os serviços da concessionária. Ele afirmou ainda que a prefeitura ingressou com ação civil pública contra a CEEE Equatorial e empresas de telefonia por conta de fios soltos em ruas e calçadas.
Melo criticou a falta de diálogo com a direção da Equatorial e a instalação de postes sem anuência da prefeitura, numa resposta a um questionamento da deputada Laura Sito. “Acho que a CEEE Equatorial não estudou o Rio Grande do Sul antes de ganhar essa concorrência. Porque nós temos um consumidor muito exigente aqui. E ela chegou e não se comunicou com a sociedade, com seus clientes. E o seu primeiro cliente em Porto Alegre é a prefeitura de Porto Alegre”, comparou, reforçando que vai entregar um dossiê à CPI com as principais ações da prefeitura contra a CEEE Equatorial.
Além do péssimo serviço prestado à população, Melo lembrou que a empresa não queria se responsabilizar pela poda de árvores e retirada de fios caídos no meio da rua, o que oferece riscos principalmente aos motociclistas. “Um terceiro problema que é gravíssimo é ‘postear’ sem avisar a prefeitura e estourar as redes de água e esgoto da cidade”, criticou. Ele lembrou ainda do episódio em que precisou recorrer à rede social X (antigo Twitter) para falar com a direção da empresa após o temporal de maio do ano passado.
O deputado Halley Lino ressaltou que o prefeito Melo chegou a relatar não ter sido atendido pela CEEE. Para o parlamentar isso foi um fato grave, por isso questionou se o prefeito tomou alguma providência judicial e se interveio na Vila Cruzeiro, onde a CEEE Equatorial havia feito acordo e depois cobrou contas atrasadas dos moradores. Segundo Halley, a concessão é federal e a CEEE Equatorial teve um aumento de 100% nas reclamações após a privatização pelo governo Leite.
Outro convidado para prestar informações sobre os problemas enfrentados na região Sul, o vice-prefeito de Arroio Grande, João Cezar Larrosa, relatou que em abril de 2024, quando da enchente o interior do município ficou mais de 20 dias sem luz e parte da economia dos produtores da agricultura familiar foi perdida. “Pela primeira vez vimos os produtores de leite tomando a sede da Equatorial, despejando todo o leite estragado. E ainda continuamos ficando vários dias sem energia elétrica”, disse mostrando conversa em grupo de Whatsapp em que os moradores de Arroio Grande se queixam da falta de energia elétrica.
Segundo Larrosa, há uma falta de reconhecimento e de atendimento ao município por parte da CEEE Equatorial diante de tanto prejuízo. A empresa também nunca apresentou um plano para melhorar a prestação de serviços. O município entrou com uma ação judicial contra a Equatorial, mas ainda não há uma decisão. A peça jurídica será anexada ao relatório da CPI.
Definido cronograma
Durante a reunião, o colegiado aprovou 20 requerimentos e definiu o cronograma para todo o mês. No próximo dia 22, serão recebidas as entidades representativas do mundo do trabalho. No dia 29, conforme previamente estabelecido, ocorrerá audiência pública no município de Osório, no Litoral Norte.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 – Felipe Samuel – MTE12.344
Foto: Kelly Demo Christ