Contrária ao PL 280/2025, a Bancada do PT/PCdoB alerta que o projeto desconsidera um acordo, firmado em setembro de 2024, entre o governo estadual e o governo federal, que garante a permanência da comunidade, prevendo inclusive o abatimento do valor do terreno na dívida do Estado com a União. O acordo determina, entre outras coisas, “cooperação técnica-científica, administrativa e operacional entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o estado do Rio Grande do Sul”.
Além de abrigar a comunidade indígena, a área (que totaliza 148 hectares) conserva a fauna e flora remanescentes do bioma Pampa, com espécies ameaçadas de extinção, cursos hídricos, áreas de preservação ambiental e pesquisas agropecuárias correm risco de perder mais da metade de seu território. O local fica em região de formação do Rio Gravataí, está nos limites do norte do bioma Pampa e abriga ambientes naturais distintos como afloramentos rochosos, campos secos, fragmentos florestais e banhados, incluindo o Arroio Mendanha, contribuinte importante da bacia do Rio Gravataí.
Em um levantamento em apenas 15 hectares dessa área foram encontradas mais de 300 espécies vegetais, algumas ameaçadas de extinção.
SERVIÇO:
Pauta: Vistoria da área indígena ameaçada da comunidade Mbyá-Guarani, na aldeia Tekoa Nhe’engatu
Dia: Segunda-feira 15/09
Horário: 10h30
Local: Área do extinto Centro de Pesquisas de Viamão (CPV) da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, 3825 – Vila Elsa em Viamão