Com voto unânime dos integrantes da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 33/2017, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, que garante à categoria da enfermagem gaúcha o direito ao descanso digno durante a jornada de trabalho, avançou em sua tramitação no Parlamento gaúcho. A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (10), durante reunião ordinária do colegiado, que aprovou o texto sem ressalvas. “Ficamos felizes e com a convicção de que a proposta também será aprovada quando for à votação em plenário, que é o próximo passo da tramitação”, explica Valdeci, que apresentou a proposição há oito anos e desde então vinha trabalhando para que esta fosse avaliada nas Comissões da Casa.
“A relevância da iniciativa é inegável. Os profissionais de enfermagem constituem o eixo fundamental do sistema de saúde, sendo responsáveis pela atenção contínua e decisiva em todas as áreas de atendimento. A inexistência de locais adequados para o repouso repercute negativamente na saúde física e mental desses trabalhadores e, por consequência, na qualidade do atendimento prestado à população. A proposta corrige uma lacuna na organização dos serviços, elevando o padrão das condições de trabalho e reconhecendo a centralidade da enfermagem para a garantia do direito à saúde”, destacou o deputado Matheus Gomes, relator do projeto na CSMA, no relatório que conferiu parecer favorável ao texto.
De acordo com o PL 33/2017, os locais de descanso dos profissionais de enfermagem, tanto nas instituições de saúde públicas como privadas, precisam ser arejados, providos de mobiliário adequado, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço. A inexistência desses locais foi justamente um dos itens apontados como negativos pela pesquisa sobre o perfil do segmento realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. A proposta apresentada por Valdeci no Parlamento estadual foi construída coletivamente com representes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS), Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do RS (Feessers) e o Sindicato dos Enfermeiros (Sergs), entre outras entidades.