A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (9/09), o convite à secretária de Educação Raquel Teixeira para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha. O comparecimento da secretária perante a Comissão foi proposto pelo deputado Halley Lino.
O Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha, que deve ser regulamentado e implementado a partir deste ano, é um conjunto de medidas para incentivar e valorizar os profissionais da educação e de estímulo ao desempenho e frequência dos alunos da rede estadual de ensino.
As medidas prevêem o pagamento de 14º salário a diretores, vice-diretores, orientadores, supervisores, secretários escolares, professores e demais servidores, por alcançarem resultados previstos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Também está previsto no Programa uma bonificação pela frequência escolar (Bônus 2025).
Para os estudantes, o programa determina premiações por desempenho no sistema de avaliação de rendimento escolar (Saers) e por participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), entre outros bônus.
PLs
Além do convite à secretária, os parlamentares aprovaram, de forma conclusiva, os projetos de lei (PLs) 37/2023, 132/2024 e 244/2024. Todos seguem para sanção do Governador do Estado.
O projeto 37/2023, de iniciativa do deputado Zé Nunes (PT) institui o dia 30 de agosto como data para lembrança de Conscientização e Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla. Na comissão, a matéria recebeu parecer favorável do deputado Neri, o Carteiro (PSDB).
O PL 132/2024, de autoria do deputado Carlos Búrigo (MDB), cria o Dia Estadual do Turismólogo, a ser celebrado em 27 de setembro. A proposição recebeu parecer favorável do deputado Luiz Marenco (PDT) na comissão.
O projeto de lei 244/2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), institui a Semana Estadual de Prevenção aos Desastres Socioambientais no Rio Grande do Sul. A semana deve acontecer entre os dias 1º e 7 de maio. Na comissão, o PL recebeu parecer favorável do deputado Luiz Marenco.
Os deputados ainda aceitaram os pareceres favoráveis aos projetos de lei 293/2024, 18/2025, 106/2023 e 330/2023.
A deputada Sofia Cavedon apresentou os relatórios aos PLs 106/2023 e 330/2023. O primeiro declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e estabelece o dia 6 de dezembro para a comemoração à memória do herói. A proposição é do deputado Sergio Peres (Republicanos). Já o PL 330/2023, do deputado Marcus Vinícius (PP), institui o dia 31 de agosto como o Dia do Nutricionista.
O deputado Leonel Radde (PT) apresentou parecer favorável ao PL 293/2024, de autoria da deputada Luciana Genro (PSol). A matéria cria o Dia Estadual dos Estomizados, a serem lembrados no dia 10 de outubro.
Último item aprovado na Ordem do Dia da reunião, foi homologado o parecer favorável do deputado Felipe Camozzato (Novo) ao PL 18/2025, do deputado Sérgio Peres. A proposição institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser comemorado no dia 16 de maio.
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais da reunião, o deputado Halley Lino e a deputada Sofia Cavedon voltaram a criticar a morosidade do governo do Estado na nomeação dos professores aprovados no concurso para preenchimento de vagas para professores estaduais, realizado em 2023.
Ainda durante o espaço para assuntos gerais, por requerimento da presidente do colegiado, a diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Espírito Santo, em Porto Alegre, Louriane Ribeiro de Oliveira, falou sobre a necessidade que a escola tem de ampliar a jornada escolar e implantar o Tempo Integral no ensino fundamental.
Também por solicitação da deputada Patrícia Alba, no final do período, o prefeito do município de Triunfo, Marcelo Essvein e o presidente da Câmara de Vereadores, Humberto Kuhn, pediram apoio para implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município.
Texto: Vicente Romano – MTE 4.392
Foto: Claudio Fachel/Agência ALRS