O Plenarinho da Assembleia Legislativa reuniu, nesta sexta (29), servidores públicos e instituições representativas de diversos municípios em uma Audiência Pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP), presidida pelo deputado Leonel Radde. Com relatos impactantes e, por vezes, emocionados, os servidores apelaram para que a Assembleia Legislativa seja aliada nas melhorias que precisam ocorrer para devolver a dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no atendimento à população, especialmente nos serviços básicos como educação, saúde e segurança.
O deputado Leonel Radde propôs como encaminhamento a criação de uma Frente Parlamentar para tratar especificamente das questões que envolvem a categoria e fez uma análise sobre as dificuldades de conseguir o apoio da população nesta pauta. “No momento em que o trabalhador da iniciativa privada é atacado com a precarização, ele passa a se transformar num empreendedor de si próprio, enquanto o servidor público passa a ser visto como alguém que tem privilégios, não de direitos, vendo conquistas importantes como 13° salário, férias e estabilidade como regalias. Assim, os gestores passam a gerir mal estes serviços justamente para facilitar a visão de uma lógica empresarial. Precisamos atuar urgentemente contra os abusos que vem ocorrendo e, também, dialogar com a sociedade sobre a importância do servidor público para toda a sociedade”, afirmou.
A Federação dos Municipários do Estado do RS (Femergs) relatou as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos nos últimos anos. A presidente da entidade, Clarice Mainardi, afirmou que uma de suas metas à frente da Femergs é “tirar o servidor público municipal da invisibilidade” ao qual está exposto politicamente. “Cada um de vocês sabe quantos companheiros vocês deixaram em casa porque os prefeitos iriam tirar o vale-alimentação se eles viessem aqui lutar por seus direitos. E isso é uma coisa que tem me incomodado”, denunciou.
Entre as dificuldades enfrentadas pela categoria, Clarice destaca os baixos salários e as mudanças na previdência dos municípios. “O servidor público é sempre culpado. Agora um país riquíssimo como o Brasil, um país com grandes mentes, não pode criar uma lei para que os prefeitos sejam obrigados a provar que falta dinheiro? Na federação temos nossos sindicatos, sócios e muitos outros dados de 2002. Não enche uma mão de municípios que perderam receita corrente líquida. E aí temos servidores ouvindo o prefeito dizer que não veio emenda parlamentar. Emenda parlamentar não paga servidor, o que paga servidor é receita corrente líquida”, comparou.
O assessor jurídico da Femergs, Eduardo Bechornor, assinalou a precarização das condições de trabalho, destacando a lei da terceirização, que permitiu que as formas de contratação fossem alteradas daquelas previstas na Constituição, e a reforma da Previdência de 2019, que alterou a forma e as idades da aposentadoria. Ele mencionou ainda as alterações da legislação estadual, que mexeu nos direitos do plano de carreira dos servidores estaduais. Bechornor explicou que nos municípios “a luta é muito difícil”.
“Temos um poder político mais forte, o prefeito conhece as pessoas. Normalmente, o prefeito tem a maioria na Câmara de Vereadores e fica mais fácil fazer essas alterações. E nós vimos anualmente redução daquilo que foi conquistado pelo trabalhador. Coisas simples como a exclusão da licença-prêmio, a modificação do cálculo da hora-extra, a exclusão da licença para tratar de interesse particular, a não reposição nos valores inflacionários da remuneração do servidor e a não concessão do aumento real”, afirmou.
Edson Zomar, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), afirmou que a valorização do servidor está relacionada à valorização do serviço público que é o que a população precisa. Quando se entrega isso à iniciativa privada, o servidor perde a importância. “A lógica da perda de direitos tem a ver com a redução de custos para ter mais recursos para repassar aos parceiros privados. O que está em disputa, na verdade, é a existência do serviço público. O prefeito (Sebastião) Melo (prefeito de Porto Alegre diz que defende o serviço público não necessariamente exercido por servidores. Aparentemente está tudo bem, mas não está porque o parceiro privado visa o lucro e o estado mínimo está ligado a isso”, argumentou.
Em uma sociedade tão desigual é o serviço público que garante dignidade e acesso à saúde, à educação. A luta dos servidores, segundo o sindicalista, é fazer a sociedade entender a importância dos servidores para a continuidade dos serviços de qualidade e com acesso a todos os cidadãos.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9.747), Felipe Samuel (MTB 12.344) e Luciana Fagundes (MTB 21.087)
Fotos: Kelly Demo Christ