O deputado Miguel Rossetto criticou nesta terça-feira (26/08) a gestão do programa de uniformes escolares do governo Leite. Em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o líder da bancada do PT/PCdoB apontou atrasos na entrega, problemas de qualidade e falhas no processo licitatório. Conforme Rossetto, além de excluir empresas gaúchas devido a prazos curtos, a licitação beneficiou empresários de outros estados e resultou em descumprimento de contratos.
Rossetto argumentou que a Bancada do PT/PCdoB já vinha denunciando desde o primeiro trimestre do ano o atraso na distribuição de uniformes, além de um processo de licitação feito para excluir a indústria gaúcha porque os prazos foram curtos. O programa foi definido em outubro de 2024 para que os uniformes fossem entregues em fevereiro.
“Prazos curtos que concentram o processo de aquisição em um período de reconstrução e a utilização de recursos públicos como fomento à indústria e geração de empregos por óbvio é uma estratégia a ser perseguida por um governo, mas não foi isso que aconteceu. Grande parte do certame beneficiou empresas de SC, PR e SP”. Rossetto disse que o objetivo é pensar 2026 em um sistema estimulador a partir de legislações que o Estado dispõe de preferências de compras de micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte, seja através das coordenadorias ou das escolas.
“Temos legislações que estimulam cotas de 25% para empresas de pequeno porte, então queremos escutar aqui a indústria, o governo, explorando ao máximo a ideia de que o processo licitatório deve aproveitar ao máximo o instrumento de compras governamentais como um mecanismo de desenvolvimento econômico e que a ideia do menor preço seja substituída pela ideia do melhor preço que utiliza variáveis de emprego, renda, desenvolvimento econômico, tributos”, explicou.
Conforme o deputado a licitação foi irregular e não ilegal. A regularidade da oferta, os compromissos contratados não foram efetivados. Nem todas as empresas vencedoras cumpriram com suas obrigações. Houve atrasos, problemas de qualidade e até erro na impressão do ano da Guerra Farroupilha. Para o deputado, um programa que atenderia quase 800 mil alunos em mais de 2 mil escolas, que atualiza a identidade e o pertencimento dos alunos à comunidade escolar, não foi capaz de realizar o anunciado.
A secretária da Educação, Raquel Teixeira, atribuiu os problemas na confecção dos uniformes escolares, que apresentavam erro na data da Guerra Farroupilha, a informações erradas na internet. “Quem seguiu o edital colocou a data correta, que é 1835”, justificou. Conforme Raquel, uma equipe da Seduc fez uma pesquisa que apontou erros em alguns sites sobre a data. Os kits, entregues a milhares de alunos pelo governo do Estado exibem a data de 20 de setembro de 1855 no brasão do Estado, quando o correto seria 1835, ano do início da Guerra dos Farrapos.
Além dos erros na confecção dos uniformes, Raquel reconheceu que 100% das entregas dos kits sofreram atrasos, mas garantiu que a maioria das escolas já conta com as peças. Ela também garantiu que o processo de seleção das empresas contou com a participação de empresas gaúchas. “Criamos nove lotes descentralizados, porque isso permitiria a participação de mais empresas, inclusive de empresas gaúchas. E nós tivemos, ao final dos nove lotes, 18 empresas participando. Em todos os lotes houve participação de indústria gaúcha, em todos, mas em dois só que elas foram vencedoras. Então, houve a participação da indústria gaúcha, houve uma delas vencedora”, afirmou.
Felipe Cruzeiro, subsecretário da Central de Licitação do Estado revelou que, desde 2019, mais de 14 mil lotes foram licitados pelo Estado e destes, mais de 10 mil (72,3%) foram atribuídos às empresas gaúchas. “Gostaríamos que todos os lotes fossem para empresas gaúchas. Em volume financeiro, estes mais de 10 mil lotes representam R$ 6,7 bilhões que foram para as empresas gaúchas, o que demonstra nosso compromisso com o processo e com a economia do RS. Claro que quando entramos no processo dos uniformes foi muito desafiador para todos nós. Conseguimos em um prazo célere processar e realizar a licitação sem qualquer questionamento judicial”.
Para o deputado Halley Lino a distribuição de uniforme é um avanço nas políticas públicas, no entanto da forma como foi feito não contribuiu. Defendeu que o estado mantenha um programa permanente que priorize a indústria gaúcha e com essa experiência transforme em um grande programa estadual. O Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do RS (Sivergs), que representa 1.784 empresas nos mais diversos segmentos da indústria do vestuário e acessórios, entregou um estudo produzido pela entidade e o Sindicato das Indústrias de Vestuário do Alto Uruguai (Sidnvest-AU) para a secretária.
Ao apresentar os dados reunidos pelos sindicatos, o vice-presidente do Sivergs, Rogério Bértoli, destacou a importância de o governo do Estado de valorizar as micro e pequenas empresas do setor e garantir os empregos no RS. Ele criticou a contratação pela modalidade pregão, os atrasos na entrega dos uniformes e os problemas na identidade visual dos uniformes. “A sociedade gaúcha inteira já tomou conhecimento, o que nos envergonhou tanto”, afirmou.
Conforme Bértoli, havia duas possibilidades de contratação: o pregão eletrônico e o credenciamento de empresas, ambos amparados pela lei 14.133 de 2021, e apontado pela Celic como sendo o instrumento correto para ser perseguido. “O pregão eletrônico foi a opção do governo do Estado, por ser um formato que já possui conhecimento para tal, desconsiderando a opção do credenciamento, justamente o formato moderno de aquisições, onde haveria uma maior participação das empresas dos gaúchos”, avaliou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9.747) e Felipe Samuel (MTB 12.344)
Fotos: Kelly Demo Christ