A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19/08), parecer favorável ao Projeto de Lei PL 244/2024, de autoria da deputada Sofia Cavedon, que Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Desastres Socioambientais. A proposição legislativa se insere no conjunto de iniciativas no sentido de que o desastre climático de maio de 2024 e seus efeitos catastróficos não sejam esquecidos.
A Semana deverá ser um período de reflexão, discussão e ação para o adequado enfrentamento estatal e da sociedade civil, para a tomada de consciência e o aprendizado sobre as mudanças climáticas e seus efeitos. O Estado, em parceria com os municípios e a sociedade civil organizada e voluntária, poderá realizar eventos socioeducativos alusivos à Semana, envolvendo as redes de ensino pública e privada e as comunidades.
A deputada Sofia defende que após a enchente, tornou-se necessário marcar os acontecimentos para que fiquem na memória como um espaço de reflexão e socialização sobre as suas consequências. “É preciso marcar uma semana em todo o início do mês de maio com atividades culturais e educacionais, que façam o estado refletir e discutir o que cabe a cada um e cada uma no processo de prevenção”.
Pelo projeto de lei as universidades públicas federais e a estadual, as universidades privadas e comunitárias, assim como os institutos federais poderão se somar aos eventos programados, como também, estimulados a desenvolver cursos e programas de extensão, a fim de que as redes estaduais e municipais de ensino possam construir coletivamente o conhecimento local sobre as mudanças climáticas e seus efeitos, como os desastres e suas formas de prevenção, acadêmicas e comunitárias.
Dentre os eventos e ações, estão previstos cadastramento e atualização do banco de dados de voluntários e suas habilidades, das populações vulneráveis, das unidades de serviços públicos e das áreas e estruturas passíveis de albergamento. Poderão ser organizados exercícios coletivos de evacuação de áreas vulneráveis, entre outros treinamentos e formações de campo, como aulas ao ar livre, reconhecimento, localização e funcionalidade dos sistemas e infraestruturas de Prevenção e Proteção aos Desastres Socioambientais.
Para a parlamentar, a sociedade civil, assim como se apresentou voluntariamente para o socorro aos atingidos e seu abrigamento, é necessário que estejam todos preparados para as futuras ocorrências, “quer agindo antecipadamente, tratando a observância de protocolos de padrões mundiais e o estabelecimento de mecanismos locais e regionais de prevenção e enfrentamento às mudanças climáticas e seus efeitos”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
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