“Na sexta-feira fomos surpreendidos pelo governador anunciando um acordo feito com o Ministério Público (MP) para o adiamento do cumprimento de uma lei central para o nosso Estado que é a lei que garante o mínimo constitucional de 12% para a Saúde”. A afirmação foi feita pelo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa na sessão plenária desta terça-feira (19/08) que a bancada petista vai cobrar o cumprimento da Lei Complementar 141, que determina que os estados apliquem pelo menos 12% do orçamento no Sistema Único de Saúde.
Rossetto acrescentou que o governo vira as costas para o povo e questionou como é que pode o MP prorrogar por seis anos e aceitar que o governo do estado mude a legislação federal? “Não, não é possível aceitar a continuidade das filas e do sofrimento do nosso povo que não consegue uma internação hospitalar, uma consulta especializada, um exame porque o governador não cumpre a legislação”.
A legislação determina que 12% da receita corrente líquida tem que ser aplicados na Saúde para que o direito ao acesso ao atendimento seja assegurado a toda a população. No entanto, somente neste ano, Eduardo Leite deixou de investir R$ 1,3 bilhão nas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais. “A crise da saúde pública tem nome e é Eduardo Leite, um governador que não cumpre com o seu dever. Todas as prefeituras fazem um esforço imenso para cumprir muito mais que os 15% de investimentos previstos na legislação e o que falta no financiamento para melhorar a saúde no estado? Que o governador cumpra a legislação”, sentenciou.
Para Rossetto, o governo e o MP desrespeitam a sociedade quando fecham um acordo quase de maneira clandestina, sem ouvir a sociedade e sem consultar a Assembleia Legislativa, sem consultar o Conselho Estadual de Saúde tampouco às prefeituras. “Queremos demonstrar nossa perplexidade e indignação frente a um comportamento que vira as costas para o sofrimento do povo gaúcho. Estamos falando ao direito inalienável à saúde e à vida”, afirmou o deputado garantindo que a bancada da Federação Brasil da Esperança não vai aceitar “nem um centavo a menos para os 12% mínimos constitucional”, por isso vai lutar para que em 2026 o estado seja obrigado a cumprir a Lei e incorpore integralmente o direito fundamental à saúde.
O argumento de Eduardo Leite de que o estado equilibrou as contas não condiz com a realidade, visto que retira dinheiro do que é investimento básico nos serviços públicos. “Não é razoável que fale em equilíbrio de contas quando descumpre as maiores despesas do estado, com a educação e a saúde públicas”, conclui Rossetto.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747