O deputado Jeferson Fernandes comemorou a revogação, por parte do governador Eduardo Leite, do decreto, assinado por ele durante o recesso parlamentar, que autorizava a concessão de licenças compensatórias aos membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a exemplo do que já foi concedido ao Ministério Público do RS. A manifestação ocorreu no período de Comunicação de Lideranças da sessão plenária desta terça-feira (19/08).
“Eduardo Leite havia decidido que servidores da elite do Estado, com seus já altos salários, como os auditores fiscais e promotores do MP, poderiam converter três dias de trabalho em um dia de folga. Mas, surpreendentemente, amarelou”, contou o petista. Segundo o parlamentar, ao garantir a concessão dessas licenças, Leite desrespeitou “cerca de 14 mil trabalhadores do Estado que sequer recebem o salário mínimo básico pelo serviço que prestam, como os funcionários de escola”.
Mas, ao invés de bancar o debate com a sociedade da decisão que tomou, sem passar pelo Parlamento, Leite resolveu recuar. Jeferson Fernandes lembrou ainda que o recuo do governo se reportou ao projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Bancada do PT e demais partidos “para barrar essa gandaia”.
Jeferson destacou a importância do papel da imprensa na denúncia da concessão de privilégios a categorias específicas do estado. “Para que se veja o quanto é fundamental termos uma imprensa livre que divulga esses fatos e um Parlamento que não se curva aos demais Poderes”, comentou. Ele ressaltou que tais benefícios devem ser discutidos previamente pelo Legislativo e que não há fundamento que justifique a concessão de licenças compensatórias à PGE. “Isso fere princípios constitucionais como o da moralidade”, frisou.
Para o petista, ao invés de “amarelar”, e simplesmente revogar o próprio Decreto, Leite deveria pedir desculpas aos professores, a policiais penais, policiais civis, brigadianos, aos servidores da área da saúde, do quadro geral e de demais categorias do Estado que não recebem reajustes sequer para cobrir o crescimento da inflação. “É uma vergonha beneficiar ainda mais categorias já bastante privilegiadas, sem dialogar com a população e, principalmente, sem enviar projeto nesse sentido ao Legislativo. É inadmissível”, reforçou.
Texto: Andréa Farias
Foto: Vanessa Vargas