Reunida na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB), decidiu convidar novamente o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e as secretárias de Educação e de Planejamento, Governança e Gestão para audiência pública sobre o processo de aquisição dos uniformes escolares da rede pública estadual.
A decisão foi tomada após os parlamentares optarem por adiar a votação do requerimento do deputado Miguel Rossetto (PT), constante na Ordem do Dia da reunião, para convocação dos secretários Raquel Teixeira, Ernani Polo e Danielle Calazans para próxima reunião do colegiado, terça-feira (26) , caso os secretários não aceitem o novo convite. A deliberação foi debatida pela presidente da comissão e pela deputada Sofia Cavedon (PT) e pelos deputados Elizandro Sabino (PRD) e Luiz Marenco (PDT).
A audiência estava marcada para o último dia 12, porém, a presidente Patrícia Alba recebeu e-mail da Casa Civil do Governo do Estado, um dia antes da data agendada, informando que os titulares das pastas ligadas ao assunto não compareceriam ao evento.
Projetos de Lei
Na sequência da pauta da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, de forma conclusiva, os projetos de lei (PLs) 39/2023, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT) e 10/2024, da deputada Delegada Nadine (PSDB). Ambos serão encaminhados para sanção governamental.
O PL 39/2023 adita ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul (RS), o Dia Estadual de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser lembrado em 17 de setembro de cada ano. No Dia Estadual de Conscientização sobre as Distrofias Musculares serão desenvolvidas campanhas voltadas ao esclarecimento e conscientização da população sobre as distrofias musculares e o direito universal à saúde. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Frederico Antunes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da deputada Adriana Lara na Comissão de Educação (CECDCT).
O projeto de lei 102/2024, adiciona ao Calendário Oficial a realização na última semana do mês de setembro do Encontro Abelheiro de Carazinho. A proposição recebeu parecer favorável do deputado Edivilson Brum (MDB) na CCJ e do deputado Leonel Radde (PT) na CECDCT.
Herói Rio-Grandense
Ainda durante a Ordem do Dia, os deputados aceitaram o parecer favorável da deputada Sofia Cavedon ao projeto de Lei (PL) que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como herói Rio-Grandense. Além disso, o PL inclui no calendário oficial de eventos o dia 6 de dezembro para comemoração à memória de João Cândido. A matéria é uma iniciativa do deputado Sergio Peres (Republicanos). Conforme a justificativa ao projeto, João Cândido Felisberto é o marinheiro que em 1910 liderou “A Revolta da Chibata” que pôs fim ao preconceito e castigos corporais na Armada.
O colegiado ainda aceitou os pareceres favoráveis aos PLs 37/2023, 330/2023, 132/2024 e 244/2024, todos incluindo datas no calendário oficial de eventos e todos também com tramitação conclusiva.
O PL 37/2023, de iniciativa do deputado Zé Nunes (PT) institui o dia 30 de agosto como data para lembrança de Conscientização e Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla. O parecer à matéria é do deputado Neri, o Carteiro (PSDB).
O projeto de lei 330/2023, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), recebeu parecer favorável da deputada Sofia Cavedon. A proposição institui o Dia do Nutricionista, a ser comemorado no dia 31 de agosto de cada ano.
Por último, o colegiado aprovou o relatório do deputado ao PL 244/2024, da deputada Sofia Cavedon, que institui a Semana Estadual de Prevenção aos Desastres Socioambientais no RS. A semana deve acontecer entre os dias 1º e 7 de maio.
Texto: Vicente Romano – MTE 4.392
Foto: Nathan Oliveira