Cerca de 50 indígenas Mbya Guarani participaram, na noite de terça-feira (12), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e proposta pelo deputado Adão Pretto Filho. As deputadas Stela Farias e Luciana Genro (PSOL) também estiveram presentes, defendendo maior mobilização e pressão popular para barrar o avanço do Projeto de Lei 280/2025.
O PL, enviado em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSD), autoriza a doação de 88 hectares da área da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) à Prefeitura de Viamão. A prefeitura, por sua vez, pretende entregar o terreno à iniciativa privada para construção de galpões logísticos. O deputado Adão Pretto Filho condenou a proposta.
“Estamos falando de um território sagrado para o povo indígena, onde vivem famílias e estudam quase 70 crianças. A proposta do governo é de uma crueldade e insensibilidade inadmissíveis. Em vez de garantir a permanência e a proteção da área, querem entregar esse espaço ao lucro, ignorando totalmente o valor histórico, cultural e humano que ele representa”, afirmou.
A medida ameaça diretamente 57 famílias Mbya Guarani que vivem no local, onde mantêm moradias, uma escola, abastecimento de água e atendimento de saúde pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O projeto desconsidera um acordo entre o governo estadual e o governo federal que garante a permanência da comunidade, prevendo inclusive o abatimento do valor do terreno na dívida do Estado com a União.
Lideranças indígenas relataram viver sob constante insegurança desde o anúncio do projeto. Eloir de Oliveira destacou que o grupo ocupa e preserva uma área que foi abandonada pelo Estado. O procurador da República Ricardo Gralha lembrou que a tentativa de reduzir territórios indígenas é prática histórica do Estado, afirmando que “o indígena sempre foi visto como empecilho para o progresso, e isso não pode continuar”.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Júlio Alt, criticou a ausência de diálogo por parte do governo, citando outros casos de déficit democrático, como a aprovação do Código Ambiental. Já o cacique Abílio da Silva afirmou que atacar os povos indígenas é atacar a vida da humanidade, reforçando que as terras indígenas são as mais preservadas do Rio Grande do Sul e do Brasil. Apesar de convidado, o governo do Estado não enviou representantes à audiência.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Paulo Roberto Silva