O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um financiamento tripartite: a União, os Estados e os municípios contribuem com seus recursos próprios. Para isso, a Constituição Federal determina percentuais mínimos de aplicação de recursos do orçamento para a saúde do povo gaúcho. A gestão federal, a partir do governo Lula, tem cumprido sua parte e destina até mais do que isso.
No Rio Grande do Sul, todos os municípios também cumprem sua obrigação de colocar 15% das suas receitas no sistema, mas o governo do Estado não cumpre. O governo Eduardo Leite deve, apenas em 2025, mais de R$ 1,3 bilhão para a saúde. Leite deve porque não cumpre aquilo que a Constituição exige, 12% dos recursos do orçamento estadual investidos nas ações e nos serviços públicos em saúde. Isso é muito grave. Em um momento de hospitais superlotados, filas enormes para cirurgias, para exames e consultas especializadas, o calote do governo do Estado é pago com o sofrimento da população em busca de atendimento.
O que faz dessa situação imoral e perversa é que o governo estadual tem condições financeiras para pagar essa dívida e reduzir esse sofrimento, mas não o faz. O governo Leite prefere priorizar outras dívidas, como a do Caixa Único do Estado, um sistema de gestão das diversas contas do governo, sem nenhuma urgência ou relevância.
Leite anunciou recentemente que zerou essa dívida, de quase R$ 9 bilhões, e deixou de pagar a saúde do povo gaúcho. Zerar a dívida com o Caixa Único e continuar devendo para o SUS é uma imoralidade, uma perversidade!
Agora, na discussão do orçamento na Assembleia, o próprio governador reconhece a dívida com o SUS e pretende, através do Ministério Público Estadual, fazer um acordo para pagar no longo prazo. Assim como o fez com a educação.
Reafirmamos nossa posição de que a saúde é uma prioridade absoluta para o nosso povo e que, se alguma modulação de pagamento deva ser feita, que seja feita no Caixa Único, não no SUS. Tem dinheiro — que o governo pague o que deve para a saúde. Nenhum centavo a menos!
Deputado estadual e líder da Bancada PT/PCdoB Miguel Rossetto
Artigo publicado originalmente em 17 de julho de 2025 em Zero Hora
Foto: Kelly Demo Christ