O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas (PT), recebeu, na manhã desta terça-feira (15), representantes da comunidade indígena Mbyá Guarani. O grupo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 280/2025, encaminhado pelo governo do Estado em regime de urgência. A proposta prevê a transferência ao município de Viamão de uma área de 88,8 hectares, onde vivem atualmente 57 famílias indígenas. O projeto integra um pacote de 12 proposições protocoladas pelo Executivo na última sexta-feira (11). Caso aprovado, o texto autoriza a implantação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico no local, com prazo de execução de até cinco anos.
Durante o encontro, o presidente do Parlamento informou que a Assembleia recebeu um ofício do Ministério Público do Estado solicitando esclarecimentos sobre a tramitação do projeto. O prazo para resposta é de dois dias. Segundo Pepe Vargas, o documento veio acompanhado de uma recomendação para que todas as informações fossem repassadas aos deputados e deputadas. Ele comunicou ainda que, conforme deliberado na reunião de líderes desta terça-feira (15), o pacote de projetos deverá ser apreciado em plenário apenas em setembro.
As famílias indígenas estão instaladas na área desde janeiro de 2024. A ocupação se dá em um terreno de 148,8 hectares que pertencia à Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). O cacique Eloir Werá Xondaro destacou que a comunidade não foi consultada previamente, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre medidas que possam afetá-los diretamente. “Lamentavelmente, à revelia de todos os processos legais e sem consultar a comunidade, o governo do Estado encaminhou o PL 280/2025 para entregar a área ao município de Viamão, impactando a vida de muitas pessoas”, enfatizou o cacique.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já elaborou um relatório de qualificação da área (SEI nº 7339895), entregue aos parlamentares. Essa etapa antecede a instalação de um grupo de estudos, que poderá dar início aos trabalhos de identificação e delimitação do território, caso a demanda avance na esfera administrativa. A comunidade Mbyá Guarani conta atualmente com uma escola estadual, atendimento de saúde fornecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), abastecimento de água e moradia para todas as famílias.
Além do presidente Pepe Vargas, também participaram da reunião com os indígenas as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Stela Farias (PT) e o deputado Miguel Rossetto (PT).
Texto: Silvana Tomazzoni Gonçalves – MTE 6193
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