A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu, na tarde desta quinta-feira (10/07), Audiência Pública para tratar das concessões rodoviárias (blocos 2 e 3). O encontro reuniu deputados e representantes dos usuários de rodovias que questionaram o secretário de Estado da Reconstrução do RS, Pedro Capeluppi, sobre a concessão. Por conta das demandas apresentadas, a Assembleia Legislativa dará continuidade ao debate no mês de agosto.
O governo do Estado concluiu em março a revisão do projeto de concessão do Bloco 2 de rodovias, que contempla estradas localizadas nas regiões do Vale do Taquari e Norte, com duas mudanças principais, aumentando o aporte público de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão e a redução da tarifa-teto por quilômetro de R$ 0,23 para R$ 0,18 – considerando a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte dos municípios. O impacto econômico, ambiental e social será enorme para toda a região. O Bloco 2 prevê a implementação de um sistema de pedágios tipo Free Flow, com 24 pórticos de pedágio ao longo de um trecho de 415 km, passando por 32 municípios. O que representará, em média, um pedágio a cada 17 km, e um pórtico na área de cada município.
Hoje a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) é a responsável diretamente por 260,2 km no trecho proposto para o Bloco 2. O restante está sob responsabilidade do DAER. O modelo de pedágios proposto pelo governador Eduardo Leite é ruim para o desenvolvimento do Estado e penaliza mais uma vez a população gaúcha. Os pedágios são caros, as contrapartidas das concessionárias são insuficientes e demoradas, e quase não há diálogo com a comunidade ou com o parlamento.
Um dos proponentes da audiência pública, o líder do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa, Miguel Rossetto afirmou que o projeto que trata das concessões rodoviárias do governo Eduardo Leite, do Bloco 2, ainda levanta questionamentos de prefeitos, entidades comerciais e do Legislativo. O deputado reforçou que a proposta de concessão também está em avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme Rossetto, por conta da manifestação contrária de vários deputados em relação ao modelo de concessão, a ideia é chamar Capeluppi novamente no início de agosto para esclarecer os principais pontos da proposta. Neste meio tempo, Rossetto disse que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) também se comprometeu em fazer a avaliação da proposta. “O debate não está fechado aqui na Assembleia. (Tem) Propostas de assegurar os investimentos de R$ 1,5 bilhão disponíveis, que são investimentos públicos, propostas de avaliarmos a EGR também está aberta, temos que avaliar. Proposta em relação à taxa de retorno, taxa de lucro de um concessionário privado. Esta ideia está aberta. Queremos estradas seguras, estradas boas. Queremos construir uma alternativa justa do ponto de vista social e do ponto de vista econômico”, afirmou Rossetto.
A deputada Sofia afirmou que na segunda proposta apresentada pelo governo Leite, o investimento privado diminui e o aporte público com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) salta de R$ 1,3 bi para R$ 1,5 bilhão. A relação desta diminuição, não está claro, que seja compatível com a diminuição da tarifa em 17,39%. “Não há a mesma proporção na redução dos investimentos e das tarifas. Se olharmos o lucro previsto, no Bloco 3 é de 14,6% e o que era previsto para o Bloco 2 era de 25,45%. Mesmo com a segunda proposta fica em 18,26%. Há uma redução no lucro, mas ainda assim é maior que o Bloco 3”, pontua Sofia.
De acordo com a parlamentar, com R$ 1,5 bi que o estado vai investir, a EGR conseguiria fazer o mesmo investimento que hoje é feito no Bloco 2. “É possível fazer uma proposta com uma tarifa mais baixa”, garante Sofia, acrescentando que o governo Lula disponibilizou R$ 112 bilhões para o Rio Grande do Sul após a enchente de 2024.
A deputada também afirmou que em função dos pedágios, os pequenos agricultores que tiveram suas bancas removidas das estradas esperam há quase dois anos por uma solução. “Estão proibidos de comercializar a sua produção e eu não entendo como é que os senhores que são responsáveis pelo interesse público, que gerem os recursos públicos, gerem a demanda pública, priorizam os negócios privados e não preservam a vida e sobrevivência de famílias agricultoras de São Sebastião do Caí e Bom Princípio. Acho isso absurdo e inaceitável. É criminoso”, sentenciou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9727 Felipe Samuel – MTb 12.344
Foto: Vanessa Vargas