A Bancada do PT/PCdoB criticou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, aprovada nesta terça-feira (08/07), com 32 votos favoráveis e 15 contrários, na Assembleia Legislativa, e destacou a falta de previsão de investimentos mínimos constitucionais do governo Eduardo Leite em saúde (12%) e educação (25%). Os parlamentares reforçaram que a LDO prevê um rombo de R$ 3,6 bilhões e marca o encerramento de um governo incapaz de promover o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Ao encaminhar o voto, o líder da Bancada PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto afirmou que a LDO de Leite anuncia o fim de um governo muito ruim. As diretrizes de 2026, último ano do governo de Leite, traz um déficit orçamentário de R$ 3,6 bilhões. “Com este déficit, ele está desautorizado a falar que equilibrou as contas públicas, pois não equilibrou. Este projeto mantém o calote dos 12% do SUS, e dos 25% mínimos constitucionais para a escola pública do RS, mesmo privatizando as estatais, anunciando que com estes recursos da venda aumentariam os recursos para a educação e saúde”.
Rossetto acrescentou que em nenhum momento Leite pagou a dívida com Brasília. “Em oito anos, desorganizou o serviço público, destruiu 10 fundações, destruiu a inteligência do planejamento público do RS, que era uma marca histórica do nosso estado”.
Ao criticar o encaminhamento da LDO à Assembleia, o deputado Halley Lino afirmou que o governo Eduardo Leite e Gabriel Souza fracassou no desafio de governar o Rio Grande do Sul e de promover o desenvolvimento econômico e a justiça social. Na avaliação de Halley, mesmo com as privatizações da CEEE, da Corsan e da Sulgás — que renderam mais de R$ 8 bilhões —, o governo Leite não conseguiu aplicar os mínimos constitucionais em saúde (12%) e educação (25%).
“Portanto, quando olhamos para a sorte que este governo tem, nós verificamos que o desempenho teria que ser muito maior do que o desempenho que verificamos aqui no crescimento pífio do PIB do período de 2019 a 2024 que foi metade do crescimento nacional. Por que isso? Porque este governo reiteradamente não cumpre seus compromissos, e esta LDO mostra isso”, sustentou.
A deputada Stela Farias lembrou que este governo se caracteriza pelo fracasso. “Especialmente no segundo mandato contribuiu para afundar o estado que vive uma década de perdas, uma década perdida que pegou o governo Sartori e os dois governo de Leite, com uma LDO medíocre e um governo fracassado”, disparou, acrescentando que as três últimas administrações se caracterizaram por um projeto neoliberal, com a privatização de estatais, precarização dos serviços públicos e de não cumprimento dos mínimos constitucionais na saúde e educação.
Segundo a parlamentar, o governo Leite economizou R$ 22 bilhões por não pagar a dívida do Estado com a União e mesmo assim aumentou impostos três vezes entre 2016 e 2021, arrecadando R$ 16,5 bilhões a mais. “Eduardo Leite só não aumentou a cesta básica porque foi impedido pelas enchentes do ano passado”, completou.
Para o deputado Leonel Radde, o Rio Grande do Sul, que possui um déficit de R$ 3,5 bilhões, demonstra que a gestão que o governador diz ser tão eficiente financeiramente não passa de uma falácia e de uma peça de marketing. Segundo o parlamentar, os servidores públicos, que não estão contemplados na LDO, acumulam um déficit salarial de 70% nos últimos 10 anos. “Os policiais estão se suicidando, pedindo exoneração, indo para outras carreiras, mas Leite faz propaganda, toca pandeiro e lança isso nos seus comerciais. No entanto, na LDO, nenhuma vírgula em relação aos servidores públicos, nem para professores, nem para policiais e vai a Portugal falar mal do serviço público”.
Leonel também lembrou que Leite comete crime de improbidade ao não aplicar 25% do orçamento na educação e 12% na Saúde, mas gosta de criticar o presidente Lula que direcionou R$ 100 bilhões ao RS, que suspendeu e zerou os juros da dívida por três anos. “Leite não está governando para o povo do Rio Grande, mas para o interesse privado”.
O deputado Zé Nunes ressaltou que a discussão sobre a LDO é importante, pois marca o encerramento de um governo marcado por privatizações e enfraquecimento do Estado.“Hoje temos poucos funcionários para enfrentar as funções de Estado, para realizar as funções de Estado. O seu governo fragilizou as principais políticas públicas, como saúde e educação. E agora não cumpre os mínimos constitucionais, inclusive nessa LDO, e faz acordo com o Ministério Público pra não cumprir mínimo constitucional”, lembrou. O parlamentar destacou os baixos investimentos em educação, que “está na UTI”.
“Tem escola que não tem energia elétrica. Tem escola que as aulas começaram três meses depois do início oficial das aulas. Nós temos escolas numa situação dramática”, observou. Na economia, lembrou que o RS perdeu espaço. “Na agricultura, no setor primário, só tem a lavoura da soja que aumentou no Rio Grande do Sul. As demais, todas caíram nos últimos 10 anos. Temos um desaquecimento dessas atividades produtivas”, frisou.
O deputado Adão Pretto Filho lembrou que os deputados encaminharam 16 emendas ao projeto do governo Leite por considerar uma LDO medíocre, resultado do modelo neoliberal adotado por Eduardo Leite que tem o único objetivo de entregar o patrimônio público à iniciativa privada. “Que possamos debater cada emenda apresentada pelas diversas bancadas – um total de 27 emendas – e aprofundar temas como a saúde, educação, agricultura e desenvolvimento econômico”. Pretto lembrou que o Rio Grande do Sul figura como uma das piores economias do país e o Produto Interno Bruto gaúcho só cresceu em 2024 por conta da injeção de mais de R$ 100 bilhões feita pelo governo Lula. “Foi por conta disso e não pelo modelo fracassado adotado por Eduardo Leite”.
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) reforçou que o governo Leite não cumpre os mínimos constitucionais em educação e saúde. A parlamentar também afirmou que as famílias atingidas pela enchente seguem sem assistência do Estado.
Foto: Nathan Oliveira