A luta das mulheres na busca de uma melhor inserção das trabalhadoras da área de vigilância, segurança e transporte de valores no concorrido e fechado mercado de trabalho ganhou um importante reforço. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (08/07), por 36 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei 524/2019, que institui a reserva de vagas nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, em percentual de no mínimo 20% para as profissionais do sexo feminino, nas contratações feitas pelo poder público. A proposta, de autoria da deputada Sofia Cavedon, já havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança e Serviços Públicos e Direitos Humanos.
A parlamentar afirmou que o projeto é resultado de muito diálogo com as trabalhadoras e com outras bancadas do Parlamento e corrige uma desigualdade histórica. Embora as mulheres vigilantes cumpram todas as exigências legais e técnicas — formação, treinamento, reciclagem, avaliação psicológica —, elas seguem sendo preteridas nas contratações. Mesmo qualificadas, enfrentam um mercado de trabalho que naturaliza a exclusão.
Pelo texto aprovado, fica estabelecido que as empresas prestadoras de serviços nas áreas de segurança e vigilância e de transportes de valores contratadas por órgãos e entidades da Administração Pública dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul deverão exigir o percentual mínimo de 20% de trabalhadores do sexo feminino. A exigência incidirá sobre as novas contratações e renovações de contratos, devendo constar nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança. “Muito já se discutiu e ações foram efetivadas a fim de garantir uma situação mais justa na equalização das oportunidades nesse campo, como por exemplo, a iniciativa das Forças Armadas e das Polícias Militares que há alguns anos inclui efetivo feminino em suas corporações”, observou Sofia.
As mulheres, de modo geral, continuam em menor proporção na ocupação destes postos de trabalho nas diversas regiões brasileiras. No Rio Grande do Sul, segundo dados da Polícia Federal, existem, hoje, 26,5 mil vigilantes formados. De acordo com o Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande (Sindivigilantes), dos seus 3.079 (três mil e setenta e nove) vigilantes sindicalizados, apenas 360 são mulheres, o que representa pouco mais de 10% de seus filiados.
Sofia agradeceu a mobilização das trabalhadoras da segurança que se preparam e passam pelos mesmos testes que os homens, têm a mesma certificação e muitas vezes não são contratadas. “Nós queremos mudar esta cultura, é uma cultura que garante às mulheres trabalhar onde quiserem trabalhar e serem respeitadas em qualquer espaço que estejam. Este é um grande momento dessa Assembleia, um momento de aceno pela igualdade e pelo respeito às mulheres”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Vanessa Vargas