O deputado Zé Nunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, conduziu na quinta-feira (03/07) uma audiência pública híbrida no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro reuniu pescadores artesanais, técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, além de lideranças de colônias, associações e sindicatos, com o objetivo de debater alternativas à proibição da pesca do bagre no Rio Grande do Sul, em vigor desde 2015.
O debate teve início com a contextualização do decreto estadual nº 51.797/2014, da portaria nº 445 do Ministério do Meio Ambiente e da inclusão do bagre na lista de espécies ameaçadas de extinção — medida que passou a valer em março de 2016 e resultou na proibição da captura. Desde então, pescadores vêm manifestando preocupação com os impactos socioeconômicos da norma, especialmente nas comunidades tradicionais ribeirinhas da Lagoa dos Patos e do estuário do Guaíba, onde a captura do bagre, muitas vezes, ocorre de forma incidental.
Durante a audiência, o deputado Zé Nunes destacou que a proibição da pesca do bagre, em vigor há quase 10 anos, tem causado graves prejuízos sociais e econômicos às comunidades tradicionais que dependem da atividade. “Estamos limitando o sustento de famílias inteiras com base em uma regra mal definida; isso é condenar a pesca artesanal à extinção”, afirmou. Ele também criticou a desproporcionalidade das penalizações impostas aos pescadores. “Se um pescador for flagrado com cinco bagres, pode ter que vender o barco para pagar a multa”, comparou, cobrando ação do Estado para corrigir essas distorções.
Representantes dos ministérios explicaram os fundamentos científicos da restrição, mas reconheceram a necessidade de revisão das normas, diante das mudanças de gestão e da descontinuidade de políticas nos últimos anos. Já pescadores e pesquisadores cobraram maior inclusão nos processos de decisão e produção de dados. Houve consenso entre os participantes sobre a necessidade urgente de atualizar os estudos com participação direta das comunidades, rever a norma de 2015, criar protocolos de fiscalização mais justos e implementar políticas compensatórias. “Pescador artesanal é povo tradicional, protegido por lei. O Estado precisa equilibrar a proteção das espécies com os direitos dessas comunidades”, concluiu Zé Nunes.
Ao final da audiência, foram definidos importantes encaminhamentos. Será elaborado um documento com as propostas apresentadas, que será encaminhado aos órgãos competentes — como o Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS — visando a viabilização da retomada sustentável da pesca do bagre. Também será articulada a reinclusão do Rio Grande do Sul no Plano Nacional de Recuperação da Espécie.
Além disso, será apresentada uma proposta de plano de manejo com participação direta dos pescadores artesanais. O deputado Zé Nunes se comprometeu a protocolar um projeto de lei que autorize o Estado a construir, de forma autônoma e com base técnica, seu próprio plano de manejo da pesca, fundamentado em estudos atualizados e no diálogo com as comunidades pesqueiras. A Frente ainda utilizará os estudos recentes da UFRGS, que identificam a possível existência de uma ou duas espécies de bagre em abundância na Lagoa dos Patos para subsidiar tecnicamente o documento.
A audiência contou com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades convidados, incluindo: Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Secretaria do Desenvolvimento Rural do RS; Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura; Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (CONGAPES); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Universidade Federal do Rio Grande (FURG); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Fóruns regionais da Lagoa dos Patos, Lagoa Mirim, Litoral Norte e Delta do Jacuí; colônias de pescadores; Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul; Confederação Nacional dos Pescadores; sindicatos da pesca e aquicultura; associações de pescadores; além de deputados estaduais e outras autoridades ligadas ao tema.
Texto: Jean Lazarotto (MTE 20325)
Foto: Vanessa Vargas