Em ação conjunta com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a deputada Laura Sito e a vereadora de Porto Alegre Juliana de Souza protocolaram, nesta quarta-feira (26) ofício endereçado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O documento solicita o uso da verba do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) na indenização e reassentamento das famílias atingidas pela enchente de 2024.
O pleito se insere nas frentes de ações emergenciais e de reconstrução do Plano Rio Grande e busca garantir recursos para famílias que vivem em áreas de risco ou foram diretamente afetadas por obras de infraestrutura interrompidas, mesmo que não se enquadrem nos critérios socioeconômicos do programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução.
“A tragédia climática que atingiu o estado escancarou a necessidade de flexibilização dos critérios de acesso a políticas públicas de habitação e reconstrução. Não podemos deixar essas famílias à margem por questões burocráticas enquanto enfrentam risco iminente”, afirma a deputada Laura Sito.
O ofício destaca, especialmente, a situação do Sarandi, onde a paralisação das obras do sistema de dique de contenção compromete a segurança de centenas de moradores. A proposta prevê a utilização dos recursos do FUNRIGS para indenizações e apoio à moradia provisória durante o reassentamento, garantindo dignidade às famílias que precisam deixar suas casas para viabilizar obras essenciais à segurança coletiva.
As parlamentares solicitam que o FUNRIGS priorize orçamentariamente a demanda e se colocam à disposição para os encaminhamentos técnicos e jurídicos necessários. A medida busca assegurar a proteção da vida, a efetividade das obras de reconstrução e o direito à moradia digna, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da moradia.
Texto e foto: Nathália Schneider