A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa deve convidar o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, para que apresente plano de trabalho junto às penitenciárias do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pelo colegiado na reunião ordinária desta quinta-feira (26/06), após relato do deputado Jeferson Fernandes, que realizou uma série de visitas técnicas às casas prisionais gaúchas a convite da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Durante estas inspeções, verificou-se que as casas prisionais apresentam problemas estruturais em suas instalações.
De acordo com o parlamentar, até as penitenciárias novas apresentam problemas estruturais como infiltrações que acarretam dificuldades para os servidores, pois as chuvas geram movimentação atípica dentro das cadeias. Os problemas foram verificados inclusive em penitenciárias que não estão superlotadas como a PEC3, que enfrentam estes problemas.
A casa prisional que mais chamou a atenção do parlamentar foi a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), inundada pela enchente do ano passado, o que justificaria sua interdição. O estabelecimento, que abriga 2447 presos, está, segundo o parlamentar, dominado por facções e não oferece as menores condições para ressocialização. “Deste montante, apenas 50 estudam e o domínio das facções criminosas tem gerado um clima muito tenso dentro das unidades prisionais ao ponto que temos o adoecimento dos policiais penais como nunca antes visto. Já foram oito suicídios no prazo de 15 meses e não vemos nenhuma atitude da gestão estadual para socorrer estes profissionais”.
Segundo Jeferson, a bancada do PT já efetuou vários pedidos de audiência com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, mas não obteve resposta. “Acredito que caberia um convite para o secretário Jorge Pozzobon para ouvir o que temos a dizer e mostrar o plano da sua gestão”, sustentou.
O presidente da Comissão, deputado Leonel Radde, leu a lista dos policiais que tiraram a própria vida com a data de cada episódio. “É necessário analisarmos a possibilidade de uma CPI para investigar o sistema prisional gaúcho e trazer o secretário para que ele dialogue com essa Comissão e com a base dos policiais penais para que tenhamos uma resolutividade em relação a isso”.
Ainda na pauta da Segurança Pública, Leonel Radde defendeu que é necessário criar regras para moralizar o mecanismo de sobreaviso, aprovado pela Assembleia Legislativa para fazer justiça aos servidores da Polícia Civil. Ele revelou que a medida, que deveria ser positiva, está gerando distorções salariais, conforme denúncias. De acordo com o deputado, enquanto a maioria dos servidores recebe pouco mais de R$ 300 pelas horas de sobreaviso, há casos como o de uma delegada de nível intermediário, cujo salário básico é de R$ 24 mil, mas com o acréscimo do valor relativo ao sobreaviso totalizou R$ 68 mil em um mês. Outro caso foi de um inspetor de terceira classe, que recebe R$ 12 mil de básico e chegou a R$ 30.700 com o sobreaviso.
“O sobreaviso é um dinheiro importante para policiais que trabalham além da sua horária. O problema está na distorção que acontece em alguns casos que beiram o absurdo. Esta Comissão fará um Pedido de Informações à Secretaria da Segurança Pública para estabelecermos normas regulares e morais em relação a este benefício tão importante”, declarou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Nathan Oliveira