Após a aprovação do parecer do relator ao PL 164/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, nesta quinta-feira (26/06), a Bancada do PT/PCdoB voltou a criticar a falta de previsão de investimentos mínimos constitucionais do governo do Estado em saúde (12%) e educação (25%). Em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, as 27 emendas encaminhadas pela bancada do PSOL e pela Federação PT/PCdoB foram rejeitadas pelo relator e pelo colegiado. A matéria segue para apreciação em plenário.
Para o líder da Bancada do PT/PCdoB, Miguel Rossetto, a LDO prevê um rombo de R$ 3,6 bilhões e marca o encerramento de um governo incapaz de promover o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “A economia gaúcha cresceu ao longo desse período menos do que a economia nacional. Se nós tivemos crescimento de 2,9% nesses últimos dez anos do Rio Grande do Sul, o Brasil cresceu quase 9% pontos percentuais. É uma década perdida do ponto de vista econômico. O Rio Grande do Sul não consegue acompanhar a média do crescimento nacional. Do ponto de vista fiscal, é um desastre”, afirma.
Além de ressaltar que o bloco de partidos liderados pelo governador Eduardo Leite vendeu praticamente toda a “prataria”, numa referência às estatais CEEE, Sulgás e Corsan, Rossetto alerta que o Palácio Piratini não pagou nenhum mês a “parcela cheia” da dívida com a União. “Não paga dívida, vende o patrimônio do Estado, aumenta impostos, desorganiza o serviço público e apresenta para a população gaúcha, como resultado desta gestão desastrosa, um déficit orçamentário de R$ 3,6 bilhões”, sustenta, acrescentando que o governo deixou de investir mais R$ 4 bilhões em saúde e educação.
“A LDO é uma declaração de fracasso do governo que anunciou, inclusive, promessas de privatizar para investir na educação e na saúde e não cumpre os mínimos constitucionais”, reforça. Rossetto também critica a falta de projetos para enfrentar os desafios climáticos e melhorar a infraestrutura no Estado. “Esse projeto não oferece sequer projeto de garantir dos recursos mínimos pro Sistema Único de Saúde previstos em lei. Não reconhece o mínimo para escola pública, para juventude do Estado, previsto em lei. E o resultado é isso, escolas abandonadas e 60% dos profissionais em contrato temporário”, afirma.
A deputada Stela Farias condena a opção do governo de simplificar as prioridades na LDO, com apenas uma por órgão. “É uma coisa esdrúxula. Isso reduz a transparência, reduz a capacidade de entrega do Estado e deixa o Estado à vontade pra fazer o que bem quiser com a utilização dos recursos, inclusive impedindo-nos de efetivar o nosso papel que é de fiscalizar. Isso diminui a cobrança por resultados reais”, afirma. Para Stela, a escolha do governo é de um “modelo neoliberal fracassado”.
A parlamentar reprova ainda a rejeição das emendas apresentadas pelas bancadas de oposição e avalia que isso retira o poder do legislativo de contribuir com a construção de um orçamento mais adequado. “É o governo que foi mais bem aquinhoado nos últimos 20 anos em termos de orçamento, em termos de recursos foi o governo Leite. Ainda assim a entrega, muito possivelmente, o balanço final desse governo nós haveremos de fazer é um dos que menos entrega em qualquer área”, avalia.
Na avaliação da deputada Laura Sito, a proposta da LDO para 2026 é a comprovação do fracasso das reformas neoliberais que não foram capazes de solucionar os problemas estruturais e financeiros do Estado. “É uma década perdida”, observa. Laura destaca que o governo contou com apoio maciço do Legislativo para aprovar projetos. “O governo privatizou tudo que podia, aumentou impostos, arrochou salários, destruiu a carreira do magistério, arrebentou com o IPE Saúde e não está pagando a dívida com a União”, diz.
Texto: Felipe Samuel (MTE 12.344)
Foto: Kelly Demo Christ