A Bancada do PT/PCdoB criticou nesta quarta-feira (25/06) a apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo governo do Estado. Durante o debate sobre o orçamento de 2026, que ocorreu durante audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, os parlamentares petistas desaprovaram a previsão de déficit orçamentário de R$ 3,6 bilhões e classificaram a LDO como documento medíocre.
Foram apresentadas um total de 27 emendas ao PL 164/2025, das quais 16 da Bancada do PT/PCdoB e uma da deputada Bruna Rodrigues (Procuradoria da Mulher). Nenhuma foi aceita pelo governo. Líder da Bancada do PT/PCdoB na Assembleia, o deputado Miguel Rossetto afirmou que a LDO marca o encerramento do ciclo de oito anos de um governo que deixou de pagar integralmente a dívida com a União em 75% do seu mandato (72 de 96 meses), com pagamento parcial nos outros meses. Somente no governo Leite, foram R$ 22 bilhões.
“O que o governo está dizendo pra nós, é que no ano de 2026, no final de um ciclo de governo, o orçamento segue tendo déficit fiscal, déficit orçamentário de R$ 3,6 bi. E quando nós olhamos a trajetória fiscal do governo, nós vamos enxergar que em praticamente todos os anos o resultado é déficit, é negativo. E os únicos resultados positivos anunciados foram produzidos por receitas extraordinárias”, afirmou. Ao destacar as privatizações realizadas por Leite, Rossetto reforçou que o Estado arrecadou quase R$ 9 bilhões no período.
“O governador Eduardo Leite não está autorizado a dizer que produziu equilíbrio fiscal. Não produziu. O equilíbrio fiscal anunciado é produzido em cima de receitas extraordinárias”, apontou. Conforme Rossetto, além de não pagar a dívida com a União, o governador conquistou receitas extraordinárias a partir de aumento de impostos. O deputado também apontou os desafios econômicos e ressaltou que o Rio Grande do Sul cresceu menos do que o Brasil nos últimos dez anos.
“É uma década perdida para o nosso Estado, o nosso estado enquanto o estado do Rio Grande do Sul cresceu na década 2,9%, o Brasil cresceu 8,4%. Esses dois componentes, o atraso econômico, uma gestão, um grupo de governo, Eduardo Leite e Gabriel Souza, que representam essa LDO, aliás, o vice-governador assina a LDO, eles são responsáveis pelo baixíssimo crescimento do Rio Grande do Sul”, sustentou, acrescentando que o RS vive um desequilíbrio fiscal orçamentário brutal gigantesco. “É um desastre”, pontuou.
Rossetto criticou ainda os acordos do governo Leite com o Ministério Público Estadual para evitar pagar o mínimo constitucional na Saúde (12%) e na Educação (25%). “O Alexandre Saltz e o Eduardo Leite fazem acordo e perdoam a inadimplência constitucional da Educação por quatro anos de Eduardo Leite, e criam uma condição de mais 15 anos para o cumprimento do mínimo constitucional de 25%”, argumentou.
A deputada Stela Farias mencionou as privatizações da CEEE, da Corsan e da Sulgás, que resultaram em quase R$ 9 bilhões em receita. “É um governo que se encerra como sendo a cerejinha do bolo de processo neoliberal que está em curso nesse Estado há muito tempo”, afirmou, lembrando ainda do governo Sartori. “São quase três governos que nós estamos imprimindo uma lógica de Estado sempre com aquela coisa ‘de nos desfazer de patrimônio’”.
Conforme Stela, mesmo com recursos a mais em caixa por conta da suspensão da dívida com a União, o governo não conseguiu atingir os 12% constitucionais na Saúde, chegando a 9,33%. “Lamentavelmente, encerra-se um ciclo com uma LDO que, para a nossa opinião, com respeito aos senhores e às senhoras, é uma LDO medíocre. Um governo que fracassou nesses seus praticamente dois mandatos e uma década perdida do ponto de vista da recuperação financeira do Estado”, disparou.
O deputado Zé Nunes afirmou que a discussão sobre a LDO é fundamental para nortear o desenvolvimento econômico do Estado. Ele criticou a aplicação do modelo neoliberal dos últimos três governos e o desmonte do Estado. “Não temos hoje no estado uma política de desenvolvimento clara. Não temos. E não tivemos no governo Sartori. São governos que governaram excessivamente pra dentro, na minha opinião, excessivamente pra dentro”.
Ele apontou ainda a diminuição da produção da agroindústria do leite e afirmou que faltam políticas públicas de indução do crescimento. “Se nós olharmos os números do Rio Grande do Sul, nós vamos ver que nós perdemos muita pujança na atividade produtiva. E isso não há uma ação do governo objetiva. Outros governos criaram, não dá para ter dificuldade ou dizer a efetividade de fato daqueles programas, mas nós não temos uma discussão articulada no tema do desenvolvimento do Estado, são ações esparsas”, concluiu.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Nathan Oliveira