Se ainda não estava claro para a opinião pública quanto à lentidão e inoperância da gestão das obras de reconstrução do Estado nesses 13 meses desde que fomos atingidos pela maior tragédia climática que temos notícia, a vinda, nesta semana, a Porto Alegre do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, sanou qualquer dúvida.
E se alguém, com um mínimo de informação, ainda busca responsabilizar o governo do Presidente Lula, que desde o início não mediu esforços e colocou toda estrutura governamental à disposição do Rio Grande, sugiro que revisite sua posição ou admita que ela é meramente política, por disputa de espaço ou fomentada em busca do controle da narrativa.
O fato é que a quase totalidade das obras de contenção contra cheias na região Metropolitana, pontos que chamamos de ‘resiliência climática’, que são as intervenções estruturais a serem feitas para minimizar e garantir um grau necessário de segurança diante de eventuais desastres naturais, sequer teve seu projeto atualizado. E isso apesar do governo Federal ter disponibilizado R$ 6,5 bilhões num fundo elaborado especificamente para este fim. Ou seja, dinheiro tem, mas está parado à espera de uso pelo governo gaúcho, responsável pela execução.
Aliás, um dos pontos de tensão ocorrido há seis meses, quando o fundo, com seu formato e composição foi criado, também a partir de uma visita de Rui Costa ao RS, foi justamente a postura do governador Eduardo Leite, que não abria mão de administrá-lo. O chefe do Executivo, que viu ali uma grande oportunidade de se mostrar como um “dos pais da criança”, bateu pé, ensaiou (mais um) discurso duro contra a União e se mostrou contrariado – ou mimado, como o menino que, na iminência de perder no jogo de futebol, sai do campinho e leva sua bola embora.
A ‘birra’ teve origem na ideia inicial proposta pelo governo federal em conjunto com os prefeitos das localidades envolvidas, que avalio a mais racional e até mesmo democrática, de que os responsáveis por tocarem os trabalhos fossem os próprios municípios ou consórcios por eles formados, que fariam o gerenciamento de toda a apresentação de projetos, as atualizações necessárias e respectivas licitações.
Se assim fosse, muito provavelmente não estaríamos diante do atual cenário de inoperância, incapacidade e pouca seriedade demonstradas pelo governador, que vem priorizando, isto sim, as vias que poderão levá-lo a ser candidato a presidente do Brasil ou senador pelo RS. Considerando as ambições do político gaúcho, não chega ser difícil de entender, mas é difícil de aceitar.
Trocando em miúdos, apesar da destruição pela qual passamos, pelas inúmeras vidas perdidas e os incontáveis problemas enfrentados pela sociedade como um todo – que não foram poucos nem simples – os trabalhos que devem ser efetivados na região metropolitana da Capital, a partir de quatro grandes intervenções a serem feitas no Arroio Feijó, em Eldorado do Sul, na Bacia do Gravataí e na Bacia dos Sinos, somente irão começar, segundo o cronograma do governo estadual apresentado agora ao ministro, em dezembro de 2027.
Outras somente no ano seguinte, quatro anos depois da enchente histórica. E o que torna isso ainda mais inaceitável – ou inacreditável -, é que existem recursos, disposição de diálogo e apoio inconteste do executivo federal. Não por nada, nem Eduardo Leite compareceu ao “encontro de contas” com o ministro – mandou seu vice e o secretário da Reconstrução Gaúcha (Serg) não acompanhou a reunião até o final – cabendo isso à sua adjunta.
Vale sempre lembrar que, dos dias seguintes ao turbilhão de acontecimentos despejados pela natureza sobre as nossas cabeças até a presente data, foram disponibilizados recursos (como ajuda emergencial, adiantamento de repasses, construção e aquisição de moradias, liberação de crédito subsidiado a empresas, transferências a prefeituras, à população mais atingida e ao governo do estado) que totalizam cerca de R$ 110 bi.
E como bem disse o ministro, além desses R$ 6,5 bi do fundo, o governador pode utilizar também, em obras da reconstrução, os R$ 14 bilhões em juros que o Tesouro do estado deixará de pagar à União por conta da suspensão das parcelas da dívida gaúcha pelos próximos três anos. Não se trata de pouca coisa, não se trata de mero discurso.
Diante do que podemos chamar – em se tratando do tema, seu alcance e urgência – de irresponsabilidade de um gestor público, o ministro preferiu o caminho da institucionalidade e, elegantemente e por educação, não entrou na politização do tema nem utilizou frases feitas – coisas que Eduardo Leite vem fazendo desde sempre – e sugeriu ao chefe do executivo estadual que este reforce as equipes e contrate mais pessoas para a elaboração das licitações e tudo mais que estiver vinculado às obras para “acelerar o passo, porque o volume de instruções é grande e há áreas que infelizmente nem foram feitos projetos.”
O RS merece mais, governador. A começar pelo seu comprometimento.
* Deputado Valdeci Oliveira, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Foto: Nathan Oliveira
Artigo publicado originalmente no site da Assembleia Legislativa em 13 de junho de 2025