Para o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), o documentário produzido pelo governo Eduardo Leite, “Todos nós por todos nós”, sobre a atuação durante o episódio das enchentes no RS é propaganda pessoal paga com dinheiro público e fere dois princípios constitucionais da Administração Pública que justificam essa afirmação: o princípio da impessoalidade e da moralidade. A manifestação do parlamentar ocorreu nesta quinta-feira (12/06), na reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da qual participou o secretário de Comunicação do Governo do Rio Grande do Sul, Caio Tomazeli, para falar sobre o documentário, alvo de denúncias por suposta propaganda do governador. “Todos concordamos que o RS viveu duas experiências traumáticas, com a Covid e as enchentes. O papel dos governantes nestes episódios é de suma importância, isso não se discute. O que está em debate é que síntese sai desse processo e como se dá a propaganda pública em cima desses fatos”, observou.
De acordo com Jeferson, o documentário “fere de morte o princípio da impessoalidade”, ao colocar a figura do governador como protagonista e em aparições excessivas. “Já acompanhei vários casos de prefeitos, vereadores e mesmo de nós, parlamentares, quando fazemos folhetos impressos sobre nosso trabalho. Qualquer foto que utilizemos, a Cage (Controladoria Geral do Estado) obstrui no processo porque não pode aparecer a figura do agente político, ao menos em demasia, para além do tema em questão. No documentário, o que se vê, nesse sentido, é um verdadeiro golpe no princípio da impessoalidade”, apontou o deputado, que questionou o secretário Tomazeli se houve consulta ao jurídico do Governo, à Procuradoria Geral do Estado, antes da divulgação do documentário.
O segundo apontamento do parlamentar, que considera ainda mais grave do que o primeiro, é o que se refere ao princípio da moralidade. “Eu vejo neste documentário a utilização da dor das pessoas que foram vítimas das enchentes no RS para promover um agente político. Independente dele ser candidato ou não, é inadmissível com dinheiro público, com estrutura pública um personagem figurar como salvador da pátria”, reforçou. Ele lamentou que o documentário não tenha mostrado as pessoas que sofreram a perda de suas casas, de seus entes, sem condições mínimas de sobrevivência, e nem quais os elementos estruturantes que irão evitar uma possível nova crise. “Em nenhum momento, nas falas, o governador aprofunda qual é o plano que o RS tem para evitar o que já aconteceu”, criticou o petista.
Jeferson lamentou ainda que o documentário faça transparecer a ideia de que o Rio Grande do Sul agora estará preparado para enfrentar novas ocorrências climáticas sob a liderança do governador Eduardo Leite, quando na realidade a Defesa Civil Gaúcha está sucateada e não há um plano de socorro nesse sentido. “Isso não é verdade. Trata-se, sim, de promoção pessoal e política do governador”, reiterou. Ele argumentou também que não é aceitável a justificativa de que o Plano Rio Grande tinha o mesmo slogan da campanha de 2022. “Isso não absolve o que é feito agora no documentário, mas amplia. Até porque, os escritos que foram apresentados como exemplos de que antes havia o mesmo slogan em nenhum momento mostram fotos do governador. O documentário tem outro impacto”, arrematou.
Por fim, o deputado reiterou ao secretário os questionamentos referentes à consulta à assessoria Jurídica em relação ao documentário, quanto ao custo total da exposição do mesmo em salas de cinema e se houve exposições em salas em outros estados; e se houve pedidos de informações por parte de órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas. “Para mim, estão feridos os princípios da impessoalidade e da moralidade neste documentário. E isso precisa ser averiguado”, concluiu Jeferson.
De acordo com Jeferson, o documentário “fere de morte o princípio da impessoalidade”, ao colocar a figura do governador como protagonista e em aparições excessivas. “Já acompanhei vários casos de prefeitos, vereadores e mesmo de nós, parlamentares, quando fazemos folhetos impressos sobre nosso trabalho. Qualquer foto que utilizemos, a Cage (Controladoria Geral do Estado) obstrui no processo porque não pode aparecer a figura do agente político, ao menos em demasia, para além do tema em questão. No documentário, o que se vê, nesse sentido, é um verdadeiro golpe no princípio da impessoalidade”, apontou o deputado, que questionou o secretário Tomazeli se houve consulta ao jurídico do Governo, à Procuradoria Geral do Estado, antes da divulgação do documentário.
O segundo apontamento do parlamentar, que considera ainda mais grave do que o primeiro, é o que se refere ao princípio da moralidade. “Eu vejo neste documentário a utilização da dor das pessoas que foram vítimas das enchentes no RS para promover um agente político. Independente dele ser candidato ou não, é inadmissível com dinheiro público, com estrutura pública um personagem figurar como salvador da pátria”, reforçou. Ele lamentou que o documentário não tenha mostrado as pessoas que sofreram a perda de suas casas, de seus entes, sem condições mínimas de sobrevivência, e nem quais os elementos estruturantes que irão evitar uma possível nova crise. “Em nenhum momento, nas falas, o governador aprofunda qual é o plano que o RS tem para evitar o que já aconteceu”, criticou o petista.
Jeferson lamentou ainda que o documentário faça transparecer a ideia de que o Rio Grande do Sul agora estará preparado para enfrentar novas ocorrências climáticas sob a liderança do governador Eduardo Leite, quando na realidade a Defesa Civil Gaúcha está sucateada e não há um plano de socorro nesse sentido. “Isso não é verdade. Trata-se, sim, de promoção pessoal e política do governador”, reiterou. Ele argumentou também que não é aceitável a justificativa de que o Plano Rio Grande tinha o mesmo slogan da campanha de 2022. “Isso não absolve o que é feito agora no documentário, mas amplia. Até porque, os escritos que foram apresentados como exemplos de que antes havia o mesmo slogan em nenhum momento mostram fotos do governador. O documentário tem outro impacto”, arrematou.
Por fim, o deputado reiterou ao secretário os questionamentos referentes à consulta à assessoria Jurídica em relação ao documentário, quanto ao custo total da exposição do mesmo em salas de cinema e se houve exposições em salas em outros estados; e se houve pedidos de informações por parte de órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas. “Para mim, estão feridos os princípios da impessoalidade e da moralidade neste documentário. E isso precisa ser averiguado”, concluiu Jeferson.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Kelly Demo Christ