O deputado estadual Miguel Rossetto protocolou projeto de lei (PL 196/2025) que autoriza o governo do Estado a constituir uma Autoridade Metropolitana Climática, um consórcio composto por municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e os governos estadual e federal. A iniciativa tem como objetivo preparar a região para a convivência com as mudanças climáticas, as chuvas intensas e as secas extremas, dentro de uma nova agenda ambiental que tenha rigor na localização de moradias, equipamentos públicos, bem como na preservação e criação de áreas verdes e úmidas e no cuidado com arroios e rios.
Conforme o autor da proposta, num primeiro momento, a finalidade da Autoridade Metropolitana será executar a aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). O órgão será responsável pela execução das obras de recuperação e ampliação do sistema de proteção contra cheias. “O Fundo conta com R$ 6,5 bilhões depositados pelo governo Federal, e é fundamental a participação dos entes federados na execução das obras e, após, na gestão do sistema garantindo mais eficiência na proteção das cidades”, avalia Rossetto.
Pelo projeto, o consórcio será responsável pelo conjunto de equipamentos e elementos do sistema metropolitano de proteção contra cheias. A instância máxima do órgão será um Conselho Público formado por quatro representantes do governo estadual, um representante por município da região, quatro representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas e três dos Coredes com abrangência na RMPA. A União será convidada a participar do consórcio indicando quatro representantes.
O deputado explica que os municípios participam porque definem onde e como será a ocupação do seu território pelos planos diretores municipais, o Estado porque é responsável pela regulação ambiental e a União, pelos investimentos e responsabilidade constitucional. Rossetto defende, ainda que a Autoridade Metropolitana deverá ter diálogo assegurado com os comitês de bacias dos rios da região.
“Somos mais de 4 milhões de pessoas vivendo em um único grande território banhado pelos rios Gravataí, Sinos, Caí, Jacuí e Lago Guaíba, totalmente integrado social e economicamente. Sofremos todos de forma terrível com as enchentes de maio”, lembra Rossetto, ressaltando que é preciso planejamento e ação imediata para preparar a região para as mudanças climáticas.
Texto: Juliana Thomaz (MTE 9377)
Foto: Kelly Demo Christ