O andamento de projetos como da ponte sobre o Arroio Grande, em Palma, distrito de Santa Maria, regularização dos acessos das propriedades à rodovia, antecipação de obras e apresentação de convite a secretário estadual para mais esclarecimentos foram alguns dos pontos tratados na reunião do Comitê Permanente de Acompanhamento das obras de duplicação e manutenção da RSC-287 realizada nesta terça-feira (3) na Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa. O encontro do grupo, criado no Parlamento gaúcho a partir de encaminhamento feito pelo deputado Valdeci Oliveira e aprovado durante a audiência pública realizada em abril passado, contou com a participação de representantes da concessionária Sacyr, da Agergs, prefeitos, vereadores e representantes de comunidades envolvidas ao longo dos 204 quilômetros da rodovia que deverão ser duplicados entre Tabaí a Santa Maria ao longo de duas décadas. Ausente na reunião, apesar dos convites terem sido entregues, o governo gaúcho foi duramente criticado por não ter enviado nenhum representante.
O deputado Valdeci buscou confirmar se procede a informação divulgada pelo governador do Estado, de que as obras da ponte sobre o Arroio Grande começarão em julho, com duração de seis meses. Cassiane Kersting, gerente de Comunicação e de Relações Institucionais da Sacyr, explicou que nove projetos já foram apresentados e protocolados pela empresa junto ao governo, que precisa aprová-los na sua integralidade para que os trabalhos possam ter início. O gerente socioambiental da empresa, Cesar Cruvinel, complementou a resposta e afirmou que a empresa concessionária está pronta para começar a executar a obra. “Protocolamos o projeto-executivo, mas ainda existem algumas divergências, como o uso de materiais. Se eu usar pedra, executo a ponte em seis meses, se for argila levo um ano. E se o governo tem manifestado que irá iniciar em julho, estamos na expectativa de começar, desde que todos estejamos seguros, dentro de suas matrizes de risco, de que os temas estão pacificados até termos segurança (jurídica) e iniciar a obra”, explicou.
Questionado por Valdeci em relação à mudança no cronograma de obras, como por exemplo em Santa Maria, Novo Cabrais e Restinga Seca, Cruvinel deixou claro que a concessionária apenas executa. “Qualquer alteração contratual, seja no cronograma ou na ordem de execução deve ser feita pelo governo do estado, que é o poder concedente, e validado pela Agergs”, explicou, destacando que a empresa não pode, por sua liberalidade, alterar nada sem que seja solicitado pelo Executivo estadual e que até o momento não tem nenhum indicativo de alteração de investimento que estavam previstos para um segundo ciclo (de obras), ser adiantado. “Essa é uma discussão com o governo. Se ele entender que faz sentido ele traz a Agergs e a concessionária para ver a possibilidade contratual de repactuar esse cronograma de investimentos”, destacou.
ACESSOS – Sobre os acessos, que totalizam mais de 2,4 mil ao longo da rodovia, o dirigente da Sacyr, esclareceu que a regularização destes, conforme manifestação do próprio governo estadual, seria feita pelo estado. “São acessos unifamiliares, para lavouras e pequenos comércios. Os demais – médios e grandes -, a responsabilidade pela regularização é dos próprios proprietários. E isso não é uma exclusividade da concessionária, mas em qualquer rodovia do estado ou do país é a mesma norma. Qualquer empreendimento que vá se instalar ao longo de uma rodovia deve solicitar uma autorização para implantação desse acesso”, ilustrou, acrescentando que os que serão agora regularizados pelo poder público são aqueles existentes até 2021. Os criados posteriormente a essa data, a responsabilidade, independente do perfil, é do proprietário. “A concessionária concentrou esforços para reportar ao estado todas as informações necessárias, sejam do impacto físico, financeiro, de geometria ou de obras e estamos aguardando a formalização (por parte do governo)”, disse Cruvinel. “A gente entende que em todo processo de aditamento (alteração ou acréscimo) de contrato são vários os atores que têm de participar. A gente, como todo mundo, precisa de segurança jurídica em todos os processos. Não recebemos (até o momento) a formalização desse aditivo de regularização dos acessos no escopo contratual. Já as notificações que estavam sendo encaminhadas sobre a questão aos proprietários foram cessadas (no momento)”, assegurou.
TABAÍ – Cruvinel afirmou ainda que a concessionária ainda não recebeu a solicitação, por parte do executivo estadual, da inclusão no contrato da obra da construção de uma via marginal em Tabaí. “Estamos aguardando a Secretaria formalizar, até porque a nossa frente (de trabalho) está mobilizada”, garantiu, esclarecendo que obras não vinculadas à duplicação da rodovia, mas necessárias por conta das enchentes do ano passado, como em Mariante, Candelária, Arroio Barriga e a própria ponte de Arroio do Meio, aguardam pela aprovação e autorização do governo estadual.
CONVOCAÇÃO – Proposto por Valdeci aos demais membros presentes como deliberação tirada no encontro, na próxima terça-feira (10) o parlamentar irá solicitar que a Comissão de Assuntos Municipais encaminhe convite ou convocação ao Secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, para que este compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos e informações. “Novamente o governo não compareceu. Falta compromisso diante de um tema tão urgente. Esperamos que logo sejam prestadas explicações por parte dele. Nós não vamos parar de insistir”, disse Valdeci.
Também participaram da reunião Roberto Airton Rehbein, da Agergs; o defensor público Rodolfo Lorea Malhão; os prefeitos Luís Henrique Kittel (Agudo), Leodegar Rodrigues (Novo Cabrais), Anderson Vargas (Tabaí), e Gilson Becker (Vera Cruz); o vice-prefeito de Bom Retiro do Sul, Astor Ely, além de vereadores e vereadoras de Candelária, Bom Retiro do Sul, Taquari e Tabaí e do deputado estadual Paparico Bacchi.