Com voto favorável da bancada do PT/PCdoB, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 46 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei do Executivo protocolado em 26 de maio, que reajusta em 8% o salário mínimo regional no Estado. A votação e o índice do PL 185/2025 foram garantidos em acordo construído no final de maio a partir de proposição do líder da bancada, deputado Miguel Rossetto.
Por outro lado, a base governista não permitiu que fosse votada a emenda proposta pela bancada petista, que garantia que o reajuste passasse a vigorar com data retroativa a partir de 1º de maio. Os salários reajustados passam a valer na data da publicação da Lei. Criado em 2001, no governo de Olívio Dutra, o Piso Salarial Regional representa uma importante conquista para a classe trabalhadora gaúcha, especialmente por sempre apresentar valores superiores ao salário mínimo nacional.
No entanto, esse instrumento não é valorizado pelo governo Leite, que protocolou o Projeto de Lei com 27 dias de atraso. A proposta chega para garantir um direito já consagrado àqueles que não têm sua remuneração definida por meio de convenções ou acordos coletivos. Conforme Rossetto, o salário mínimo regional é uma conquista da população. “Vamos acompanhar o índice de 8% porque não temos votos para assegurarmos 10,45%”, destacou, acrescentando que mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras serão contemplados com o aumento.
Para o deputado Halley Lino, a discussão sobre a valorização dos trabalhadores é antiga, mas necessária. O deputado ressaltou que a proteção ao trabalhador é um mecanismo de distribuição de renda social importante. “Quando discutimos esta política aqui, lembramos que no país, em 2017, foi dito que a reforma trabalhista de Michel Temer, que precarizou os direitos, que fez o contrato intermitente, que fez o negociado sobre o legislado, que possibilitou às pessoas trabalhar por salário hora sem garantia, não gerou um único emprego”, lembrou.
Halley Lino salientou que o piso regional confere dignidade aos trabalhadores e mencionou que o país tem uma concentração elevada, onde 1% da população detém 50% da riqueza nacional. O piso regional gaúcho, segundo o deputado, é menor do que estados vizinhos, onde os salários são mais atrativos. “Temos que reafirmar a política do piso regional como uma grande conquista da sociedade, uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras, que pensam e querem uma sociedade mais justa”, frisou.
Ao destacar que o RS cresce menos que os vizinhos Paraná e Santa Catarina, o deputado Leonel Radde afirmou que o Estado também tem o menor Salário Mínimo Regional da região Sul. “Não há resultado no congelamento do salário mínimo que favoreça a classe trabalhadora, que favoreça a economia, que gere mais empregos. Isso é uma grande mentira, é uma grande falácia, e a extrema direita e à direita adoram trazer esse argumento”, afirmou. Radde reforçou a importância do aumento do salário mínimo regional e garantiu que “nenhum dos empresários vai ficar mais pobre”. “O salário mínimo já não é o ideal. O salário mínimo já não é o adequado, mas uma reposição mínima é necessária”, argumentou.
O deputado Zé Nunes defendeu o piso regional e a renda dos trabalhadores e trabalhadoras do RS. Lembrou que o governo de Jair Bolsonaro fechou o Ministério do Trabalho e queria acabar com a Justiça do Trabalho. “A extrema direita não gosta de trabalhador. A classe trabalhadora precisa se dar conta disso, ter consciência da sua classe e que ela tem um adversário feroz. Nas campanhas eleitorais, eles querem transformar cada CPF em um CNPJ, para que todo brasileiro seja um empresário. Isso é negar o que o braço do trabalhador e da trabalhadora representa na produção de riqueza do país”.
O parlamentar lembrou ainda que, segundo dados do IPEA, em 2022, 42% da população ocupada trabalhava na precariedade e na informalidade. “Tivemos mais de 40 milhões de trabalhadores jogados na completa informalidade”. Ainda conforme Zé Nunes, no final do governo Bolsonaro, o índice de desemprego bateu recorde e entre desempregados e trabalhadores informais, havia 80 milhões de brasileiros. “Agora eles vêm falar contra o salário mínimo regional, a política de distribuição de renda, que aumentou o salário mínimo acima da inflação e colocou a população na formalidade”.
Uma das maiores falácias liberais coloca a valorização do salário mínimo como fator para economia regredir, algo que é baseado em uma teoria ultrapassada. “Ela compreende que o mercado de trabalho devia ser autorregulado por oferta e demanda, algo que nós vimos no Brasil do golpe até o governo Bolsonaro que os efeitos são simplesmente inversos porque a desregulamentação do mundo do trabalho levou a população ao empobrecimento, à diminuição da oferta de emprego”, afirmou a deputada Laura Sito.
A parlamentar afirmou que a valorização do salário mínimo tem um efeito positivo porque aumenta o poder de compra dos trabalhadores, estimula a demanda agregada, gerando mais empregos, além de ser um instrumento de justiça social e da redução da pobreza. “O salário mínimo não é apenas uma variável econômica. É também uma política pública essencial para garantir uma vida digna a todos os trabalhadores”.
Texto: Claiton Stumpf (MTE 9747) e Felipe Samuel (12.344)
Foto: Kelly Demo Christ