A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 293/2023, de autoria do deputado Adão Pretto Filho, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no estado. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para votação no plenário da Assembleia.
Para o deputado, a iniciativa representa um avanço importante no direito ao cuidado e na promoção da dignidade no espaço público. “É inconcebível que, em pleno século 21, ainda falte estrutura básica como fraldários acessíveis para mães, pais e responsáveis por bebês e crianças pequenas. Isso afeta diretamente a dignidade dessas famílias. Nosso projeto visa garantir esse direito de forma universal, sem discriminação”, afirma o parlamentar.
A expectativa é que a matéria vá a votação no plenário da Assembleia ainda neste semestre. A medida busca garantir estrutura adequada para famílias que circulam por espaços públicos como shoppings, centros comerciais, supermercados, hospitais, rodoviárias, aeroportos, entre outros.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Kelly Demo Christ