A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realiza no dia 20 de maio, às 10h30, audiência pública para discutir os desdobramentos do concurso público do Magistério Estadual realizado em 2023. A iniciativa é do deputado Halley Lino e visa buscar respostas às diversas irregularidades apontadas pelos candidatos ao longo do processo. Desde a publicação do edital, uma série de problemas foram identificados.
Entre eles trechos ambíguos no regulamento, critérios inadequados para inclusão e avaliação de títulos, falhas no sistema da banca organizadora e um número reduzido de Cadastro Reserva, levantando questionamentos sobre o cumprimento do Princípio da Eficiência no concurso. Diante das impugnações apresentadas pelos concursandos, a Procuradoria-Geral do Estado, no Parecer nº 20.963/24, concluiu que houve equívoco na interpretação de um item crucial do edital.
“Investir na educação significa, antes de tudo, garantir a nomeação dos profissionais concursados. Já passou da hora de o governo colocar essa pauta como prioridade. O espaço desta audiência representa a reivindicação de inúmeros cidadãos que se prepararam, enfrentaram um certame repleto de desafios e conquistaram sua aprovação”, afirmou o deputado.
A consequência direta dessa falha é a necessidade de reclassificação dos candidatos aprovados. Segundo o parecer, aqueles que, após a revisão das listas, estiverem dentro do número de vagas previstas têm direito subjetivo à nomeação dentro da validade do concurso. Além disso, devem ser considerados os candidatos que foram preteridos por nomeações realizadas com base em classificações incorretas.
A audiência pública será um espaço para que os concursandos, parlamentares e autoridades da área possam debater o impasse e buscar soluções concretas. A nomeação dos aprovados é vista como fundamental para suprir o déficit de professores na rede estadual de ensino, que há anos depende de contratações emergenciais para atender à demanda de alunos.
Texto: Leonardo P. K.
Foto: Vanessa Vargas