O líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, denunciou na Sessão Plenária desta terça-feira (13/05), a veiculação do documentário Todos Nós por Todos Nós, produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Estado, que retrata o governador Eduardo Leite como um herói durante o desastre climático no ano passado. O parlamentar afirmou que o material, divulgado há uma semana nas redes sociais e em salas de cinema, fere princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
Rossetto afirmou que o documentário serve apenas para promoção pessoal de Leite a uma eventual candidatura à Presidência da República ou ao Senado. Por conta disso, a Bancada do PT vai acionar o Ministério Público. “Estamos encaminhando ainda hoje uma representação ao Ministério Público do estado para que reponha a legalidade no Estado com três pedidos fundamentais. O primeiro deles, que liminarmente cesse a apresentação desse documentário ilegal, abusivo, de autopromoção de Eduardo Leite com recursos públicos e retire de todos os meios de comunicação, inclusive nos cinemas do Estado, em todas as redes sociais”, afirmou.
A bancada também quer que o MP apure as responsabilidades por esses atos de improbidade administrativa e avalie o total de recursos utilizados na produção do programa. Conforme Rossetto, o objetivo é buscar ressarcimento ao povo gaúcho. “É uma vergonha o que nós estamos assistindo no Estado do Rio Grande do Sul. É um escândalo, é uma imoralidade, é uma ilegalidade usar recursos públicos. Recursos, volto a dizer, que deveriam ser utilizados para proteger o povo gaúcho, a sociedade gaúcha, sendo utilizados numa autopromoção vergonhosa e imoral por parte de Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza”, avaliou.
Ao destacar que a produção do documentário fere princípios da Constituição Federal, no artigo 37, e da Constituição estadual, no artigo 19, Rossetto reforça que a Lei de Improbidade Administrativa é clara quando proíbe expressamente a utilização de recursos públicos em atos de publicidade que contrariem o princípio da impessoalidade e da moralidade, “de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos de programas de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”.
Rossetto afirmou que a produção do documentário, com mais de 42 minutos de duração, gerou reclamações da população, muitos criticaram a aparição abusiva de Leite. O deputado ressaltou que os recursos públicos deveriam ser utilizados para proteger a sociedade gaúcha ao invés da autopromoção do governo. “É um escândalo, é uma vergonha para esse estado. É fundamental que a lei, a ordem, a decência e a moralidade se imponham no Estado”, completou.
Texto: Felipe Samuel (MTE 12.344)
Foto: Vanessa Vargas