Garantir dignidade e saúde para quem mais precisa é o objetivo central do Projeto de Lei 148/2025, protocolado pelo deputado Halley Lino. A proposta altera a Lei nº 12.037/2003, que institui a Política Estadual de Saneamento, e determina a destinação de um percentual mínimo dos recursos do Fundo Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul (FES) para obras de conexão à rede de esgoto em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 27 da legislação, priorizando moradores com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou beneficiários de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida também contempla condomínios do programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1), comunidades quilombolas, reservas indígenas e ocupações urbanas consolidadas que já possuem abastecimento regular de água.
Segundo o deputado Halley Lino, a proposta reforça um princípio fundamental de justiça social e busca consolidar a universalização do saneamento básico como uma política pública efetiva no estado. “O acesso ao saneamento básico é um direito essencial. Este projeto assegura que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a condições dignas de saúde e qualidade de vida”, afirmou. A iniciativa conta com o apoio de parlamentares da bancada do PT, entre eles Valdeci Oliveira, Leonel Radde, Stela Farias, Laura Sito, Adão Pretto Filho e Jeferson Fernandes.
Texto: Leonardo P. K. e Nathan Oliveira
Foto: Kelly Demo Christ