O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) recebeu, na manhã desta terça-feira (29/04), o vice-prefeito, Régis Lorenzoni, e o secretário de Administração de Palmeira das Missões, Carlos da Silva dos Santos. Eles trataram da implementação de uma casa prisional sob o Método APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – no município, a exemplo do que ocorre na capital, onde o parlamentar ajudou a fundar uma unidade e é voluntário do projeto.
Segundo Lorenzoni, a ideia é buscar informações sobre os procedimentos e os contatos junto aos Poderes públicos necessários para viabilizar a implementação do Método, que abrange um modelo de ressocialização prisional voltado a humanizar o sistema carcerário e reduzir a reincidência, com foco na recuperação do condenado, a partir de um viés humanizado e comunitário. O primeiro procedimento, a criação de uma Associação destinada a organizar os procedimentos, já está formalizada no município. Além disso, Palmeira das Missões já dispõe de terreno para a construção da casa prisional, porém faltam recursos para a construção do prédio. “Estamos, enquanto Administração, atendendo um pedido da comunidade e da Associação da APAC DE PALMEIRA DAS MISSÕES, Nossa expectativa é termos esta experiência inovadora para o sistema prisional, que tem altos índices de recuperação de apenados”, salientou o vice-prefeito
Entusiasta do Modelo, Jeferson foi um dos idealizadores da APAC/Porto Alegre também pelos bons índices de ressocialização dessas casas prisionais e pelo baixo custo de manutenção dos detentos, que no Sistema são chamados de Recuperandos. Segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC, que responde pela APAC, mais de seis mil pessoas cumprem penas em 64 casas desta natureza em todo o Brasil. A maioria está situada no estado de Minas Gerais. Nessas, o índice de ressocialização é de cerca de 80%.
O parlamentar convidou o vice-prefeito e demais participantes da Associação de Palmeira das Missões a fazerem uma visita à unidade da APAC/Porto Alegre, que está instalada em prédio ao lado do Presídio Central. Também se colocou à disposição para conversar com o secretário de Sistema Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom para ver as fontes públicas de financiamento da obra, bem como demais representantes do Judiciário e do Ministério Público que apoiam a iniciativa na capital.
Para o deputado, o sistema prisional é tema fundamental para a segurança pública do RS, embora seja relegado a segundo plano. Ele destaca que, não fosse a abnegação dos Policiais Penais, as unidades prisionais estariam em situação pior. “A violência que a sociedade sofre no dia a dia é, em muito, orquestrada pelas facções dentro dos presídios. É de interesse público que a grande massa carcerária que temos nos presídios seja devolvida ao convívio social melhor do que entrou. Por isso, queremos que se valorize o trabalho dos profissionais da Polícia Penal e ao mesmo tempo se aposte no voluntariado, como ocorre nas APACs. A comunidade de Palmeira está de parabéns pela iniciativa”, finalizou Jeferson.