O deputado Valdeci Oliveira confirmou que, na próxima terça-feira (29/04), na reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, será homologada a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento das obras de duplicação e manutenção da RSC-287. O Comitê contará com a participação de membros da CAM, representantes do governo do Estado, prefeituras, vereadores e comunidades envolvidas ao longo dos 204 quilômetros da rodovia – de Tabaí a Santa Maria.
A constituição do espaço foi uma das deliberações aprovadas na audiência pública realizada na semana passada (e proposta por Valdeci), que tratou dos inúmeros problemas que as localidades em torno da extensão da concessão vêm enfrentando, como a lentidão dos trabalhos e paralisações do tráfego para serviços de manutenção, entre outros empecilhos. Assim que acabou a audiência pública da 287, o deputado já tratou de elaborar e protocolar o ofício do Comitê (de Acompanhamento).
“O objetivo é justamente fazer encontros de trabalho com o governo do estado, Agergs, Secretaria Estadual da Reconstrução e Ministério Público, entre outros órgãos, para buscar informações, ter acesso aos cronogramas e tratar das crises permanentes que têm sido uma constante na duplicação da 287. E se há tensionamentos entre o governo, que defendeu a privatização, e a Sacyr, como ficou claro na audiência, é porque algo de muito errado está acontecendo”, enfatizou o deputado.
Segundo Valdeci, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da Rodovia, a cada dia que passa, fica mais evidente o patente descompasso e desentendimento entre o Executivo gaúcho e a empresa Sacyr, em referência a outro ponto da discussão, que é a construção da ponte que caiu há quase um ano sobre o Arroio Grande, em Santa Maria, e que até hoje tem seu o tráfego garantido apenas por estruturas provisórias montadas pelo Exército.
Enquanto a SERG afirma não haver nenhuma restrição à obra e que está liberada pelo órgão para iniciar, a empresa espanhola afirma, um ano depois dos eventos climáticos, que ainda não conseguiu concluir o projeto técnico do trecho de acesso à nova estrutura. No entanto, segundo o órgão estadual, isso não impediria o começo do serviço da nova ponte. “Vamos pressionar, usar instrumentos legislativos e atuar conjuntamente com outros órgãos para que a empresa cumpra com seu dever. Passado um ano, se não fosse o governo federal, por meio do Exército Brasileiro, ainda estaríamos praticamente ilhados”, critica.
Concessionária estaria disposta a demolir a ponte na Tabaí
Outra questão sobre o tema trazida por Valdeci à Comissão de Assuntos Municipais diz respeito à possibilidade do não cumprimento de um dos acordos deliberados na audiência pública da semana passada. Segundo informações recebidas da comunidade de Tabaí, movimentações na obra poderiam indicar que a empresa concessionária estaria disposta a levar adiante sua decisão, questionada por moradores, prefeitura e Defensoria Pública, de demolir a ponte ali existente e substituí-la por três galerias.
Segundo lideranças políticas e sociais, a troca dos equipamentos, em caso de chuvas acima do normal, provocaria alagamentos e traria insegurança a milhares de pessoas, pois a vazão prevista para as águas seria consideravelmente inferior ao que se tem hoje. Na audiência, foi confirmado que uma nova análise técnica seria realizada, com engenharia especializada, contratada pelo próprio governo, para confrontar e analisar os dados que justificariam a obra.
“Este foi o encaminhamento dado e a própria representação do estado afirmou que o assunto estava em tramitação na Secretaria Estadual da Reconstrução (SERG). Se isso não está sendo respeitado é porque algo grave está ocorrendo”, avaliou Valdeci, que solicitou à presidência do colegiado que este busque informações junto ao governo estadual.
Texto: Tiago Machado – (MTE 9.415) e Marcelo Antunes (MTE 8.511)
Foto: Kelly Demo Christ