A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Miguel Rossetto, promoverá uma audiência pública para avaliar a situação do Programa Assistir do governo estadual. A atividade reunirá secretários de Saúde dos municípios da região Metropolitana, representantes dos conselhos municipais e estadual de Saúde e do Governo do Estado nessa quarta-feira, dia 23 de abril.
Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Miguel Rossetto tem denunciado no parlamento a crise na saúde e os prejuízos no atendimento da rede hospitalar desde a implantação do Assistir. Além disso, o deputado denuncia o não cumprimento da aplicação de 12% do orçamento do Estado para o financiamento do SUS, como determina a Constituição.
“Os municípios cumprem com sua responsabilidade de colocar no mínimo 15% do orçamento na saúde. O Governo Lula recuperou essa obrigação e voltou colocar 15% do orçamento no Sistema Único de Saúde. Mas é o Governo Leite que não cumpre com sua obrigação de aplicar 12% da receita do Estado no financiamento da saúde “, alerta Rossetto.
Por conta disso, neste ano, o governo estadual deixará de investir R$ 1,4 bilhão no SUS, recursos que farão falta para o financiamento de hospitais e da rede estadual de saúde. “É preciso evitar a expansão dessa crise, anunciada há bastante tempo”, adverte o deputado.