Um novo passo para o desenvolvimento da infraestrutura logística no Rio Grande do Sul está sendo dado com a proposta do Projeto de Lei Complementar 84/2025 apresentado pelo deputado Halley Lino (PT). O projeto, que conta com a deputada Laura Sito como signatária, visa expandir o escopo do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS), criado em 2019, e contemplar o acesso hidroviário. A proposta avançou nesta terça-feira (15/04) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a inclusão do modal hidroviário, o programa passa a abranger não apenas rodovias, mas também hidrovias estratégicas para o escoamento da produção e melhoria da conectividade entre municípios e regiões industriais. O objetivo é incentivar empresas contribuintes do ICMS a investirem na qualificação da infraestrutura de transporte, permitindo a compensação de valores destinados a obras com créditos do imposto a recolher.
A expectativa é de que a inclusão do acesso hidroviário potencialize a logística estadual e melhore a competitividade das indústrias, que dependem do transporte aquaviário, e fortaleça a interligação de diferentes regiões por meio de vias navegáveis. Dados estatísticos recentes apontam que 73,44% do volume de cargas que chegou ao Porto de Rio Grande em 2024 utilizou o modal rodoviário, o que revela a necessidade de diversificação e maior aproveitamento das hidrovias gaúchas que contam com 754 km de vias navegáveis.
O projeto busca otimizar a infraestrutura já existente, tornando o transporte hidroviário uma alternativa mais viável e eficiente. A proposta mantém as regras de compensação tributária do PIAA/RS, sem alterar os limites de aplicação do ICMS, garantindo que os incentivos continuem funcionando dentro do marco regulatório vigente. Além disso, a nomenclatura do programa seguirá a mesma sigla já conhecida para evitar mudanças desnecessárias e facilitar sua implementação
Texto: Leonardo P. K.
Foto: Kelly Demo Christ