Decreto que regulamenta renegociação das dívidas dos estados com a União beneficia o RS

Líder da bancada do PT na Assembleia, Miguel Rossetto destaca a importância do programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. O deputado afirma que essa nova renegociação representa um alívio histórico para as finanças do Estado, permitindo que recursos antes destinados ao pagamento de juros sejam redirecionados para áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.

“É uma medida que traz fôlego para o presente e esperança para o futuro, fortalecendo a capacidade de investimento dos municípios e promovendo o desenvolvimento regional. O governo Lula mais uma vez demonstra compromisso com o povo gaúcho e sensibilidade com as necessidades reais da nossa gente”, observa.

Conforme o Governo Federal, a oficialização deve ser formalizada pelo governador de cada ente federativo, indicando a intenção de aderir e as condições em que serão transferidos os valores devidos à União. A proposta também abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento como contrapartida.

“É o PT que ajuda o RS. Agora, mais uma vez, nosso Estado vai ganhar com ​a renegociação da dívida assinada ontem por Lula. Com Lula e Dilma os juros baixaram de 6% para 4%, de 4% p​ara zero. São bilhões de reais que ficam no RS para investimento, especialmente educação”, explica.

Como entrada da renegociação, os estados podem quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo à União bens móveis ou imóveis, participações em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos. O acordo envolve dívidas dos estados mais importantes do Brasil com o Governo Federal: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro​ e Rio Grande do Sul.

Em contrapartida, os estados devem investir na expansão da educação profissional técnica de nível médio, em universidades estaduais, em infraestrutura para universalizar o ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação à mudança do clima, transportes ou segurança.