RSC-287: Deputado Valdeci critica pedido de ressarcimento milionário feito por empresa concessionária

O deputado Valdeci Oliveira criticou, nesta terça-feira (8), o pedido protocolado pela empresa espanhola Sacyr Concessiones junto à Agergs em que esta solicita o que chama de “reequilíbrio econômico-financeiro” e que, se aprovado, resultará numa transferência milionária por parte do governo estadual aos cofres da empresa. A concessionária alega que as chuvas de abril e maio do ano passado causaram impactos na sua arrecadação: perda de receita na ordem de R$ 11 milhões na cobrança de pedágio e outros R$ 50 milhões utilizados em obras emergenciais. “Assim fica fácil privatizar: o lucro tem destino certo, a concessionária; e o prejuízo, quando existe, é repartido com a população”, criticou o parlamentar, durante reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa.

Valdeci lembrou que a realidade mostra muitos trechos com problemas, passagens que eram para ser provisórias, mas continuam operando como principal alternativa aos motoristas, além de pontes destruídas e não substituídas, entre outras questões. Pelo contrato entre a Sacyr e o governo do Estado, que garante ao grupo multinacional a exploração da rodovia por 30 anos e cobrança em cinco pontos ao longo de 204 quilômetros – entre Tabaí e Santa Maria – em troca da sua manutenção e duplicação, as revisões são previstas. A última foi justamente em outubro do ano passado, cinco meses após os eventos climáticos, e aumentou a tarifa de R$ 4,30 para R$ 5, um aumento de 16,5% de uma só vez. Dos 204 quilômetros, apenas 6 quilômetros teriam sido destruídos pelas chuvas, pouco mais de 2,5% da sua extensão.

Ainda segundo Valdeci, um exemplo do porquê considera um absurdo o pedido de “ressarcimento”, num negócio conquistado sem nenhuma disputa com outra empresa, é o fato de que a Sacyr não vem garantido a trafegabilidade total da rodovia. Neste sentido, o deputado cita o caso da ponte sobre o Arroio Grande, no Distrito da Palma, levada pelas águas em maio do ano passado. Passados 11 meses, a concessionária sequer começou a obra e quem garante minimamente o ir e vir dos moradores e de quem trafega pela via na região é o Exército Brasileiro que, de pronto, logo após a enxurrada de 2024, disponibilizou e montou pontes provisórias no local e desde então vem guarnecendo e dando a manutenção devida aos equipamentos. E mesmo assim, que ganha é a empresa, que continua cobrando tarifa na praça instalada logo adiante. “Não fosse o Exército continuaríamos ilhados. Espero que, na próxima terça-feira (15), na audiência pública que vamos promover na Assembleia sobre o tema da 287, a gente possa ter um debate de alto nível, com clareza, explicações. E que tanto a empresa Sacyr, como o governo do estado e a Agergs estejam presentes. Isso é o mínimo de respeito que esses atores têm de ter com a população, com esta Casa e pelo papel que esta Comissão desempenha diante dos importantes temas do RS”, frisou. 

Conforme o parlamentar, a audiência proposta por ele tem o objetivo de promover a prestação de contas e apresentação de cronograma atualizado das obras de duplicação, reconstrução e reparos na rodovia. O encontro está marcado para às 9h30min do dia 15 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar).

A manifestação de Valdeci foi avalizada pelo colega Airton Lima, também membro do colegiado, que destacou que chegou a perguntar a representes da empresa, quando estes estiveram na Comissão meses atrás para falar a respeito das obras de reconstrução pós calamidade, se havia suficiente estrutura financeira e de equipamentos para fazer a recuperação da rodovia. De acordo com Lima, a resposta de representantes da empresa teria sido positiva. “Deixaram isso bem claro. Então, ou é má vontade ou é o empurrar com a barriga, desrespeitar o contrato”, criticou.