A Comissão Especial do Piso Nacional da Enfermagem e Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde foi instalada no início da tarde desta terça-feira (1º), na sala da Presidência do Parlamento, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), do deputado proponente, deputado Valdeci Oliveira (PT) e representações de entidades de trabalhadores da área da saúde. Com prazo de 120 para a realização de um relatório, a Comissão Especial deverá apurar, nas diversas regiões do Estado, a aplicação do piso salarial da enfermagem, assim como das condições de trabalho e outras demandas do setor.
O presidente da Assembleia, que é médico, depois do ato formal de instalação e posse dos integrantes da Comissão Especial, recapitulou a evolução nas últimas décadas do modelo de saúde do país, a partir da implantação do Sistema Único de Saúde, SUS, e do modelo multidisciplinar, que precisa ser reforçado através da valorização dos profissionais de saúde, como os enfermeiros, que conquistaram o piso nacional da categoria, mas enfrentam dificuldades na implementação e cumprimento da lei. Observou que a lei do piso da enfermagem foi viabilizada através de complementação da União para estados e municípios.
O presidente do colegiado, deputado Valdeci Oliveira, antecipou que no período de quatro meses, a Comissão deverá debater as questões que envolvem a prática da enfermagem, que foi essencial no período da pandemia mas que enfrenta adversidades tanto no aspecto legal do cumprimento do piso salarial da categoria, quanto nas condições de trabalho. Ele afirma que é fundamental criar condições permanentes para que aqueles que cuidam de “nós também tenham cuidados”, papel que cabe ao Parlamento para apurar a realidade e encaminhar proposições que assegurem os direitos conquistados e avance na pauta da categoria, como a sobrecarga de trabalho, condições dos locais de trabalho e descanso digno.
“Todos sabemos da importância da categoria das enfermeiras e enfermeiros, visto o que ocorreu na pandemia, que talvez seja o maior símbolo disso, com o papel que esses profissionais tiveram naquela conjuntura. Naquela ocasião, foram feitas muitas homenagens, todos aplaudiram, colocaram lençóis brancos em suas janelas. Mas passado o medo e o perigo, parece que novamente eles voltaram ao esquecimento”, criticou o parlamentar, se referindo a uma das mais recorrentes reclamações levantadas por esses profissionais, que é o não cumprimento do pagamento do piso em sua integralidade, tanto por parte das entidades privadas como públicas, além de diferentes entendimentos quanto à aplicação da lei.
“E tem ainda as questões relativas à sobrecarga de trabalho que esse setor vive hoje e que experimenta um percentual de adoecimento muito alto”, frisou, salientando a falta de equipamentos, jornadas extensivas e atraso salarial, entre outros problemas enfrentados diariamente pelos profissionais da saúde. Segundo a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, a maioria da categoria afirma que o exercício da profissão é desgastante, que precisam fazer plantões ou atividades extras para complementar a renda familiar, que se sente insegura no ambiente de trabalho, se consideram maltratados e que um a cada cinco profissionais já sofreu agressões físicas, verbais ou psicológicas por parte da população que atende.
Na próxima terça-feira, a Comissão Especial realiza a primeira reunião de pauta, e depois deverá desenvolver a interiorização para oitivas dos profissionais nos municípios.
Diversas representações do Conselho Nacional de Enfermagem, do COREN/RS, do Conselho Regional de Fisioterapia da 5ª Região, Sindicato dos Farmacêuticos, Sindisaúde, Federação dos Trabalhadores da Saúde do RS e, também, o vereador e médico Alexandre Bublitz (PT), de Porto Alegre, acompanharam a instalação da Comissão.
Titulares
São membros titulares da Comissão
Deputado Valdeci Oliveira (PT), presidente
Deputada Stela Farias (PT)
Deputado Miguel Rossetto (PT)
Deputado Frederico Antunes (PP)
Deputado Issur Koch (PP)
Deputada Patrícia Alba (MDB)
Deputado Delegado Zucco (Republicanos)
Deputado Pedro Pereira (PSDB)
Deputado Cláudio Tatsch (PL)
Deputado Airton Artus (PDT)
Deputado Dr. Thiago Duarte (União)
Deputado Dimas Costa (PSD)
Texto: Francis Maia (MTE 5130) e Marcelo Antunes (MTE 8511)
Foto: Lucas Kloss / ALRS