A criação de novas praças de pedágios e a falta de discussão sobre o tema com a sociedade foram os temas abordados, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Halley Lino. Durante sessão plenária, o parlamentar reforçou a necessidade de o Legislativo retomar a prerrogativa de avalizar os processos envolvendo concessões de rodovias e instalações de pedágios no Rio Grande do Sul.
Ao criticar a intenção do governador Eduardo Leite, que deseja conceder à iniciativa privada a administração de rodovias estaduais no norte do Estado, Vale do Taquari e Vale do Rio Pardo, Halley afirma que as comunidades dessas regiões já estão se mobilizando contra a instalação de novas praças de pedágios. O petista defende a criação de um mecanismo legislativo que corrija a questão dos pedágios.
“A bancada do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores apresentou um projeto de lei que tem por objetivo alterar a lei 14.875. Com esta alteração, vamos restabelecer a competência da Assembleia Legislativa para autorizar a concessão e a introdução de novas praças de pedágio”, observa. O projeto do governo do Estado determina a implementação de um sistema de pedágios nessas regiões do tipo Free Flow. Serão 24 pórticos de pedágio ao longo de um trecho de 415 quilômetros, passando por 32 municípios.
Conforme o parlamentar, o debate sobre o tema une deputados de partidos diversos e “vai muito além da questão ideológica”. “Ao invés de correr atrás dos atos que o governo está fazendo, precisamos reforçar o debate de novos pedágios, da introdução de novos pedágios, do contrato, do valor do pedágio, das obras de contrapartida. Todas essas discussões precisam passar pela Assembleia”, sustenta.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ